NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7202.99.90 — Ferro fundido, ferro e aço

Ferro fundido, ferro e aço › Ferroligas › Outras

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II5,4%
  • IPI3,25%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 7202.99.90

O NCM 7202.99.90 (Ferro fundido, ferro e aço) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12,7 milhões desse código (5,8 mil toneladas), alta de 8,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 43,7% do valor. As exportações somaram US$ 165,1 milhões, com China como principal destino (62,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7202.99.90

Imposto de Importação5,4% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul5,4% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7202.99.90

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 951 milout/2024 · exportação US$ 15,6 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 1,7 milhõesnov/2024 · exportação US$ 11,7 milhõesdez/2024 · importação US$ 757 mildez/2024 · exportação US$ 15,6 milhõesjan/2025 · importação US$ 722 miljan/2025 · exportação US$ 10,8 milhõesfev/2025 · importação US$ 495 milfev/2025 · exportação US$ 10,5 milhõesmar/2025 · importação US$ 739 milmar/2025 · exportação US$ 16,2 milhõesabr/2025 · importação US$ 1,6 milhõesabr/2025 · exportação US$ 14,7 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 860 milmai/2025 · exportação US$ 20,3 milhõesjun/2025 · importação US$ 1,0 milhõesjun/2025 · exportação US$ 14,7 milhõesjul/2025 · importação US$ 1,1 milhõesjul/2025 · exportação US$ 19,6 milhõesago/2025 · importação US$ 882 milago/2025 · exportação US$ 17,4 milhõesset/2025 · importação US$ 953 milset/2025 · exportação US$ 19,5 milhõesout/2025 · importação US$ 810 milout/2025 · exportação US$ 8,5 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 423 milnov/2025 · exportação US$ 13,7 milhõesdez/2025 · importação US$ 944 mildez/2025 · exportação US$ 13,9 milhõesjan/2026 · importação US$ 891 miljan/2026 · exportação US$ 15,6 milhõesfev/2026 · importação US$ 1,2 milhõesfev/2026 · exportação US$ 17,9 milhõesmar/2026 · importação US$ 1,7 milhõesmar/2026 · exportação US$ 16,3 milhõesabr/2026 · importação US$ 830 milabr/2026 · exportação US$ 12,2 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 1,2 milhõesmai/2026 · exportação US$ 15,3 milhõesjun/2026 · importação US$ 1,3 milhõesjun/2026 · exportação US$ 14,6 milhõesjul/2026 · importação US$ 1,1 milhõesjul/2026 · exportação US$ 7,8 milhõesago/2026 · importação US$ 1,3 milhõesago/2026 · exportação US$ 17,4 milhõesset/2026 · importação US$ 1,0 milhõesset/2026 · exportação US$ 12,0 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 20,3 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 12,7 milhõesalta de 8,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido5,8 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,17por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 5,6 milhões 43,7% 2,9 mil toneladas
Espanha US$ 3,3 milhões 26,0% 1,4 mil toneladas
Alemanha US$ 1,3 milhões 9,9% 401,5 toneladas
Argentina US$ 899 mil 7,1% 311,0 toneladas
Hong Kong US$ 633 mil 5,0% 403,0 toneladas
Paraguai US$ 629 mil 4,9% 224,0 toneladas

13 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (88,7%), rodoviária (10,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 165,1 milhõesqueda de 11,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido50,9 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 3,24por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 103,2 milhões 62,5% 15,4 mil toneladas
Japão US$ 12,2 milhões 7,4% 7,1 mil toneladas
México US$ 10,4 milhões 6,3% 5,5 mil toneladas
Estados Unidos US$ 9,9 milhões 6,0% 7,2 mil toneladas
Espanha US$ 5,6 milhões 3,4% 3,1 mil toneladas
Índia US$ 4,9 milhões 2,9% 3,3 mil toneladas

30 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 12,4 milhões US$ 165,8 milhões
2025 US$ 10,5 milhões US$ 179,7 milhões
2026 (jan–set) US$ 10,5 milhões US$ 129,1 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7202.99.90 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7202.99.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
  2. Posição 7202 Ferroligas.
  3. Item 7202.9 Outras:
  4. Subposição 7202.99 Outras
  5. Item 7202.99.90 Outras

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7202.99.

  • Inglês: Other ferro-alloys
  • Espanhol: Las demás ferroaleaciones

Códigos vizinhos da posição 7202

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7202.11.00 Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono 5,4% 3,25% US$ 23,5 milhões
7202.19.00 Ferromanganês 5,4% 3,25% US$ 28,7 milhões
7202.21.00 Que contenha, em peso, mais de 55 % de silício 5,4% 3,25% US$ 11,4 milhões
7202.29.00 Ferrossilício 5,4% 3,25% US$ 9,4 milhões
7202.30.00 Ferrossiliciomanganês 5,4% 3,25% US$ 19,5 milhões
7202.41.00 Que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono 5,4% 3,25% US$ 9,5 milhões
7202.49.00 Ferro fundido, ferro e aço 5,4% 3,25% US$ 7,1 milhões
7202.50.00 Ferrossiliciocromo 5,4% 3,25% US$ 234 mil

Ver toda a posição 7202 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7202.99.90

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7202.99.90?

5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7202.99.90?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7202.99.90?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 7202.99.90 em RJ.

O NCM 7202.99.90 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7202.99.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 7202.99.90?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7202.99.90 e de onde?

US$ 12,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,8 mil toneladas — alta de 8,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (43,7%), Espanha (26,0%), Alemanha (9,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7202.99.90?

RJ, com 33,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (29,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.

Qual é o valor médio de importação do NCM 7202.99.90 por quilo?

US$ 2,17 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,54 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7202.99.90?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (62,5%), Japão (7,4%), México (6,3%), num total de US$ 165,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7202.99.90 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other ferro-alloys”. Os seis primeiros dígitos (7202.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro