7202.29.00 — Ferrossilício
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Resumo do NCM 7202.29.00
O NCM 7202.29.00 (Ferrossilício) tem Imposto de Importação de 5,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,4 milhões desse código (6,2 mil toneladas), alta de 14,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 50,3% do valor. As exportações somaram US$ 2,9 milhões, com Espanha como principal destino (38,4%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7202.29.00
O Brasil cobra 5,4% em vez da TEC de 6%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7202.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4,7 milhões | 50,3% | 2,8 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 2,6 milhões | 28,0% | 2,3 mil toneladas |
| Tailândia | US$ 672 mil | 7,1% | 366,6 toneladas |
| África do Sul | US$ 437 mil | 4,6% | 357,0 toneladas |
| Hong Kong | US$ 310 mil | 3,3% | 177,7 toneladas |
| Espanha | US$ 285 mil | 3,0% | 123,9 toneladas |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (71,6%), rodoviária (27,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Espanha | US$ 1,1 milhões | 38,4% | 556,5 toneladas |
| Canadá | US$ 329 mil | 11,4% | 1,0 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 234 mil | 8,1% | 115,0 toneladas |
| Turquia | US$ 190 mil | 6,6% | 152,5 toneladas |
| Argentina | US$ 178 mil | 6,2% | 84,0 toneladas |
| Polônia | US$ 131 mil | 4,5% | 70,2 toneladas |
20 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (90,4%), rodoviária (8,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 13,8 milhões | US$ 4,8 milhões |
| 2025 | US$ 8,7 milhões | US$ 3,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 7,2 milhões | US$ 1,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7202.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7202.29.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
- Posição 7202 Ferroligas.
- Item 7202.2 Ferrossilício:
- Item 7202.29.00 Outra
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7202.29.
- Inglês: Other ferro-silico alloys
- Espanhol: Las demás aleaciones de ferrosilicio
Códigos vizinhos da posição 7202
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7202.11.00 | Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono | 5,4% | 3,25% | US$ 23,5 milhões |
| 7202.19.00 | Ferromanganês | 5,4% | 3,25% | US$ 28,7 milhões |
| 7202.21.00 | Que contenha, em peso, mais de 55 % de silício | 5,4% | 3,25% | US$ 11,4 milhões |
| 7202.30.00 | Ferrossiliciomanganês | 5,4% | 3,25% | US$ 19,5 milhões |
| 7202.41.00 | Que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono | 5,4% | 3,25% | US$ 9,5 milhões |
| 7202.49.00 | Ferro fundido, ferro e aço | 5,4% | 3,25% | US$ 7,1 milhões |
| 7202.50.00 | Ferrossiliciocromo | 5,4% | 3,25% | US$ 234 mil |
| 7202.60.00 | Ferro fundido, ferro e aço | 5,4% | 3,25% | US$ 3 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7202.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7202.29.00?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 6%, mas o Brasil aplica 5,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7202.29.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7202.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PA, estado que mais importa este código, a interna é 19%. Ver 7202.29.00 em PA.
O NCM 7202.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7202.29.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 7202.29.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7202.29.00 e de onde?
US$ 9,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,2 mil toneladas — alta de 14,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (50,3%), Paraguai (28,0%), Tailândia (7,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7202.29.00?
PA, com 43,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (33,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PA.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7202.29.00 por quilo?
US$ 1,52 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,83 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7202.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Espanha (38,4%), Canadá (11,4%), Países Baixos (Holanda) (8,1%), num total de US$ 2,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7202.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other ferro-silico alloys”. Os seis primeiros dígitos (7202.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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