NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7202.19.00 — Ferromanganês

Ferro fundido, ferro e aço › Ferroligas › Ferromanganês › Outra

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II5,4%
  • IPI3,25%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 7202.19.00

O NCM 7202.19.00 (Ferromanganês) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 28,7 milhões desse código (21,7 mil toneladas), queda de 27,0% sobre os 12 meses anteriores; Noruega respondeu por 66,4% do valor. As exportações somaram US$ 1,9 milhões, com Luxemburgo como principal destino (35,2%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7202.19.00

Imposto de Importação5,4% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul5,4% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7202.19.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 2,6 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 1,7 milhõesdez/2024 · importação US$ 5,7 milhõesdez/2024 · exportação US$ 177 miljan/2025 · importação US$ 10,6 milhõesjan/2025 · exportação US$ 52 milfev/2025 · importação US$ 1,7 milhõesfev/2025 · exportação US$ 50 milmar/2025 · importação US$ 5,0 milhõesabr/2025 · importação US$ 4,7 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 2,3 milhõesjun/2025 · importação US$ 1,1 milhõesjul/2025 · importação US$ 1,9 milhõesago/2025 · importação US$ 866 milset/2025 · importação US$ 1,2 milhõesout/2025 · importação US$ 1,2 milhõesout/2025 · exportação US$ 1,1 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 1,8 milhõesdez/2025 · importação US$ 4,0 milhõesjan/2026 · importação US$ 2,9 milhõesjan/2026 · exportação US$ 81 milfev/2026 · importação US$ 1,9 milhõesmar/2026 · importação US$ 1,7 milhõesabr/2026 · importação US$ 1,9 milhõesabr/2026 · exportação US$ 406 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 3,1 milhõesjun/2026 · importação US$ 1,0 milhõesjun/2026 · exportação US$ 327 miljul/2026 · importação US$ 2,7 milhõesago/2026 · importação US$ 3,0 milhõesset/2026 · importação US$ 3,5 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 10,6 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 28,7 milhõesqueda de 27,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido21,7 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,32por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Noruega US$ 19,0 milhões 66,4% 14,2 mil toneladas
Índia US$ 7,7 milhões 26,8% 6,3 mil toneladas
França US$ 1,4 milhões 4,9% 1,1 mil toneladas
Espanha US$ 373 mil 1,3% 100,0 toneladas
China US$ 111 mil 0,4% 32,4 toneladas
Estados Unidos US$ 39 mil 0,1% 1,5 toneladas

7 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 1,9 milhõesalta de 408,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,5 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,28por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Luxemburgo US$ 683 mil 35,2% 567,0 toneladas
Itália US$ 449 mil 23,1% 378,0 toneladas
Espanha US$ 406 mil 20,9% 324,0 toneladas
Países Baixos (Holanda) US$ 227 mil 11,7% 189,0 toneladas
Argentina US$ 107 mil 5,5% 15,1 toneladas
Canadá US$ 35 mil 1,8% 27,0 toneladas

12 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (93,4%), rodoviária (6,6%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 41,8 milhões US$ 1,0 milhões
2025 US$ 36,3 milhões US$ 1,3 milhões
2026 (jan–set) US$ 21,7 milhões US$ 848 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7202.19.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7202.19.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 72 Ferro fundido, ferro e aço.
  2. Posição 7202 Ferroligas.
  3. Item 7202.1 Ferromanganês:
  4. Item 7202.19.00 Outra

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7202.19.

  • Inglês: Other ferro-manganese alloys
  • Espanhol: Las demás aleaciones de ferromanganeso

Códigos vizinhos da posição 7202

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7202.11.00 Que contenha, em peso, mais de 2 % de carbono 5,4% 3,25% US$ 23,5 milhões
7202.21.00 Que contenha, em peso, mais de 55 % de silício 5,4% 3,25% US$ 11,4 milhões
7202.29.00 Ferrossilício 5,4% 3,25% US$ 9,4 milhões
7202.30.00 Ferrossiliciomanganês 5,4% 3,25% US$ 19,5 milhões
7202.41.00 Que contenha, em peso, mais de 4 % de carbono 5,4% 3,25% US$ 9,5 milhões
7202.49.00 Ferro fundido, ferro e aço 5,4% 3,25% US$ 7,1 milhões
7202.50.00 Ferrossiliciocromo 5,4% 3,25% US$ 234 mil
7202.60.00 Ferro fundido, ferro e aço 5,4% 3,25% US$ 3 mil

Ver toda a posição 7202 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7202.19.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7202.19.00?

5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7202.19.00?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7202.19.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7202.19.00 em MG.

O NCM 7202.19.00 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 7202.19.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 7202.19.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7202.19.00 e de onde?

US$ 28,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 21,7 mil toneladas — queda de 27,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Noruega (66,4%), Índia (26,8%), França (4,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7202.19.00?

MG, com 53,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (41,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.

Qual é o valor médio de importação do NCM 7202.19.00 por quilo?

US$ 1,32 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,42 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7202.19.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Luxemburgo (35,2%), Itália (23,1%), Espanha (20,9%), num total de US$ 1,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7202.19.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other ferro-manganese alloys”. Os seis primeiros dígitos (7202.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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