NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7013.41.00 — De cristal de chumbo

Vidro e suas obras › Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18) › Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica › De cristal de chumbo

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II16,2%
  • IPI6,5%
  • CEST14.001.00 +4

Resumo do NCM 7013.41.00

O NCM 7013.41.00 (De cristal de chumbo) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,2 milhões desse código (5,0 mil toneladas), queda de 10,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 91,4% do valor. As exportações somaram US$ 9 mil, com Paraguai como principal destino (37,5%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7013.41.00

Imposto de Importação16,2% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul18% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)6,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7013.41.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 342 milout/2024 · exportação US$ 7 milout/2024nov/2024 · importação US$ 610 milnov/2024 · exportação US$ 10 mildez/2024 · importação US$ 297 mildez/2024 · exportação US$ 4 miljan/2025 · importação US$ 556 milfev/2025 · importação US$ 576 milmar/2025 · importação US$ 460 milabr/2025 · importação US$ 346 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 161 milmai/2025 · exportação US$ 4 miljun/2025 · importação US$ 453 miljul/2025 · importação US$ 848 milago/2025 · importação US$ 306 milset/2025 · importação US$ 888 milout/2025 · importação US$ 354 milout/2025nov/2025 · importação US$ 269 mildez/2025 · importação US$ 200 miljan/2026 · importação US$ 501 milfev/2026 · importação US$ 314 milmar/2026 · importação US$ 418 milabr/2026 · importação US$ 507 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 944 miljun/2026 · importação US$ 411 miljul/2026 · importação US$ 487 milago/2026 · importação US$ 343 milset/2026 · importação US$ 471 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 944 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 5,2 milhõesqueda de 10,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido5,0 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,03por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 4,8 milhões 91,4% 4,9 mil toneladas
Egito US$ 148 mil 2,8% 129,9 toneladas
Portugal US$ 76 mil 1,5% 1,4 toneladas
Tcheca, República US$ 61 mil 1,2% 11,1 toneladas
Turquia US$ 51 mil 1,0% 11,1 toneladas
Itália US$ 46 mil 0,9% 1,5 toneladas

14 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,8%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 9 milqueda de 72,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,2 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 7,61por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Paraguai US$ 3 mil 37,5% 492 kg
Bolívia US$ 2 mil 25,8% 482 kg
Panamá US$ 2 mil 23,1% 9 kg
Libéria US$ 653 7,3% 165 kg
Luxemburgo US$ 215 2,4% 4 kg
Singapura US$ 197 2,2% 3 kg

10 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (62,5%), aérea (25,2%), marítima (12,2%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 4,8 milhões US$ 54 mil
2025 US$ 5,4 milhões US$ 13 mil
2026 (jan–set) US$ 4,4 milhões US$ 7 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7013.41.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 7013.41.00 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 14.001.00 Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha Segmento 14 — PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
  • 20.063.00 Mamadeiras Segmento 20 — PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
  • 28.033.00 Mamadeiras Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 70 Vidro e suas obras.
  2. Posição 7013 Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18).
  3. Item 7013.4 Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica:
  4. Item 7013.41.00 De cristal de chumbo

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7013.41.

  • Inglês: Glassware of lead crystal, of a kind used for table or kitchen purposes, excluding drinking glasses and glass ceramics
  • Espanhol: Artículos para servicio de mesa o de cocina (exc. vasos), de cristal aol plomo, exc. de vitrocerámica

Códigos vizinhos da posição 7013

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7013.10.00 Objetos de vitrocerâmica 16,2% 6,5% US$ 558 mil
7013.22.00 De cristal de chumbo 16,2% 9,75% US$ 4,8 milhões
7013.28.00 Copos com pé, exceto de vitrocerâmica 16,2% 9,75% US$ 36,1 milhões
7013.33.00 De cristal de chumbo 16,2% 9,75% US$ 746 mil
7013.37.00 Outros copos, exceto de vitrocerâmica 16,2% 9,75% US$ 33,9 milhões
7013.42.10 Cafeteiras e chaleiras 16,2% 6,5% US$ 1,5 milhões
7013.42.90 De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10⁻⁶ por… 16,2% 6,5% US$ 19,5 milhões
7013.49.00 Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de… 16,2% 6,5% US$ 96,9 milhões

Ver toda a posição 7013 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7013.41.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7013.41.00?

16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7013.41.00?

6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7013.41.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7013.41.00 em SP.

O NCM 7013.41.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 14.001.00, 20.063.00, 28.033.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 7013.41.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7013.41.00 e de onde?

US$ 5,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,0 mil toneladas — queda de 10,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (91,4%), Egito (2,8%), Portugal (1,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7013.41.00?

SP, com 85,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RO (7,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 7013.41.00 por quilo?

US$ 1,03 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,13 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7013.41.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (37,5%), Bolívia (25,8%), Panamá (23,1%), num total de US$ 9 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7013.41.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Glassware of lead crystal, of a kind used for table or kitchen purposes, excluding drinking glasses and glass ceramics”. Os seis primeiros dígitos (7013.41) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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