7013.49.00 — Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica
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Resumo do NCM 7013.49.00
O NCM 7013.49.00 (Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica) tem Imposto de Importação de 25% por exceção em vigor (DCC), contra 16,2% da regra geral, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 96,9 milhões desse código (132,6 mil toneladas), alta de 1,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 69,8% do valor. As exportações somaram US$ 11,1 milhões, com Argentina como principal destino (19,5%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7013.49.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Elevação temporária por desequilíbrio comercial conjuntural (Anexo IX), alíquota de 25% até 25/12/2026 (Resolução Gecex nº 843). Encerrada a exceção, volta a valer 16,2%.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Elevação (DCC) · código inteiro · II 25% Outros de 26/12/2025 a 25/12/2026 · Resolução Gecex nº 843
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Decantadores de vinho: 9,75%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7013.49.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 67,7 milhões | 69,8% | 90,5 mil toneladas |
| Egito | US$ 21,7 milhões | 22,4% | 33,9 mil toneladas |
| Indonésia | US$ 1,9 milhões | 2,0% | 3,6 mil toneladas |
| Turquia | US$ 848 mil | 0,9% | 673,0 toneladas |
| México | US$ 831 mil | 0,9% | 429,8 toneladas |
| Hong Kong | US$ 744 mil | 0,8% | 732,5 toneladas |
46 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 2,2 milhões | 19,5% | 1,7 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 1,7 milhões | 15,3% | 1,3 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 1,1 milhões | 10,1% | 662,5 toneladas |
| Chile | US$ 686 mil | 6,2% | 577,4 toneladas |
| Equador | US$ 677 mil | 6,1% | 404,5 toneladas |
| Peru | US$ 486 mil | 4,4% | 339,9 toneladas |
83 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (50,3%), rodoviária (44,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 81,9 milhões | US$ 9,9 milhões |
| 2025 | US$ 96,6 milhões | US$ 11,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 73,6 milhões | US$ 8,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7013.49.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7013.49.00 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 14.001.00 Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha Segmento 14 — PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
- 20.063.00 Mamadeiras Segmento 20 — PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
- 28.033.00 Mamadeiras Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 70 Vidro e suas obras.
- Posição 7013 Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 70.10 ou 70.18).
- Item 7013.4 Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica:
- Item 7013.49.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7013.49.
- Inglês: Other glassware for table or kitchen purposes, excluding before mentioned
- Espanhol: Otros artículos de vidrio, para servicio de mesa o de cocina, exc. los mencionados anteriormente
Códigos vizinhos da posição 7013
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7013.10.00 | Objetos de vitrocerâmica | 16,2% | 6,5% | US$ 558 mil |
| 7013.22.00 | De cristal de chumbo | 16,2% | 9,75% | US$ 4,8 milhões |
| 7013.28.00 | Copos com pé, exceto de vitrocerâmica | 16,2% | 9,75% | US$ 36,1 milhões |
| 7013.33.00 | De cristal de chumbo | 16,2% | 9,75% | US$ 746 mil |
| 7013.37.00 | Outros copos, exceto de vitrocerâmica | 16,2% | 9,75% | US$ 33,9 milhões |
| 7013.41.00 | De cristal de chumbo | 16,2% | 6,5% | US$ 5,2 milhões |
| 7013.42.10 | Cafeteiras e chaleiras | 16,2% | 6,5% | US$ 1,5 milhões |
| 7013.42.90 | De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10⁻⁶ por… | 16,2% | 6,5% | US$ 19,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7013.49.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7013.49.00?
25%, por exceção em vigor (Elevação (DCC)) até 25/12/2026; a regra geral é 16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7013.49.00?
6,5% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7013.49.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7013.49.00 em SC.
O NCM 7013.49.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 14.001.00, 20.063.00, 28.033.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7013.49.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7013.49.00 e de onde?
US$ 96,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 132,6 mil toneladas — alta de 1,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (69,8%), Egito (22,4%), Indonésia (2,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7013.49.00?
SC, com 50,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (19,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7013.49.00 por quilo?
US$ 0,73 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,81 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7013.49.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (19,5%), Paraguai (15,3%), Bolívia (10,1%), num total de US$ 11,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 7013.49.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Elevação (DCC)). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 7013.49.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other glassware for table or kitchen purposes, excluding before mentioned”. Os seis primeiros dígitos (7013.49) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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