7011.10.29 — Para lâmpadas de incandescência
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Resumo do NCM 7011.10.29
O NCM 7011.10.29 (Para lâmpadas de incandescência) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1 mil desse código (3 kg), queda de 57,8% sobre os 12 meses anteriores; Tcheca, República respondeu por 98,9% do valor. As exportações somaram US$ 1 mil, com Guiana como principal destino (62,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7011.10.29
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7011.10.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Tcheca, República | US$ 1 mil | 98,9% | 1 kg |
| Reino Unido | US$ 15 | 1,1% | 2 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Guiana | US$ 705 | 62,3% | 200 kg |
| Equador | US$ 270 | 23,9% | — |
| Bolívia | US$ 156 | 13,8% | 37 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (76,1%), via nao declarada (23,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 474 | US$ 595 |
| 2025 | US$ 3 mil | US$ 954 |
| 2026 (jan–set) | US$ 1 mil | US$ 426 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7011.10.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7011.10.29 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 70 Vidro e suas obras.
- Posição 7011 Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas e fontes de luz, elétricas, tubos catódicos ou semelhantes.
- Subposição 7011.10 Para iluminação elétrica
- Item 7011.10.2 Para lâmpadas de incandescência
- Item 7011.10.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7011.10.
- Inglês: Glass envelopes, etc.f/lamps of incandescence
- Espanhol: Ampollas de vidrio, etc.para lámparas de incandescencia
Códigos vizinhos da posição 7011
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7011.10.10 | Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz relâmpago (flash) | 9% | 6,5% | US$ 298 |
| 7011.10.21 | Bulbos de diâmetro inferior ou igual a 90 mm | 9% | 6,5% | — |
| 7011.10.90 | Para iluminação elétrica | 9% | 6,5% | US$ 1 mil |
| 7011.20.00 | Para tubos catódicos | 9% | 6,5% | US$ 96 mil |
| 7011.90.00 | Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem… | 9% | 6,5% | US$ 51 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7011.10.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7011.10.29?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7011.10.29?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7011.10.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7011.10.29 em SP.
O NCM 7011.10.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7011.10.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7011.10.29 e de onde?
US$ 1 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3 kg — queda de 57,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Tcheca, República (98,9%), Reino Unido (1,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7011.10.29?
SP, com 98,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (1,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7011.10.29 por quilo?
US$ 471,33 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 418,38 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7011.10.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Guiana (62,3%), Equador (23,9%), Bolívia (13,8%), num total de US$ 1 mil FOB. O estado que mais exporta é RR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7011.10.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Glass envelopes, etc.f/lamps of incandescence”. Os seis primeiros dígitos (7011.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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