NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

7011.10.10 — Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz relâmpago (flash)

Vidro e suas obras › Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas e fontes de luz, elétricas, tubos catódicos ou semelhantes › Para iluminação elétrica › Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz relâmpago (flash)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II9%
  • IPI6,5%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 7011.10.10

O NCM 7011.10.10 (Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz relâmpago (flash)) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 298 desse código, alta de 272,5% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 2 mil, com Guiana como principal destino (57,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 7011.10.10

Imposto de Importação9% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul9% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)6,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 7011.10.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024mar/2025 · importação US$ 8abr/2025jun/2025 · importação US$ 72jun/2025 · exportação US$ 4out/2025dez/2025 · exportação US$ 166fev/2026 · exportação US$ 35abr/2026 · exportação US$ 1 milabr/2026mai/2026 · exportação US$ 519ago/2026 · importação US$ 298set/2026 · exportação US$ 332
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 298alta de 272,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido—soma dos 12 meses
Valor médio—
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 298 100,0% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 2 milalta de 52.550,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido88 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 23,93por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Guiana US$ 1 mil 57,9% 80 kg
Bahamas US$ 519 24,6% 5 kg
Panamá US$ 332 15,8% 3 kg
Marshall, Ilhas US$ 35 1,7% —

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (57,9%), marítima (42,1%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 14 US$ 310
2025 US$ 80 US$ 170
2026 (jan–set) US$ 298 US$ 2 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 7011.10.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 7011.10.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 70 Vidro e suas obras.
  2. Posição 7011 Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas e fontes de luz, elétricas, tubos catódicos ou semelhantes.
  3. Subposição 7011.10 Para iluminação elétrica
  4. Item 7011.10.10 Para lâmpadas ou tubos de descarga, incluindo os de luz relâmpago (flash)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 7011.10.

  • Inglês: Glass envelopes, etc.for lamps or discharge tubes
  • Espanhol: Ampollas de vidrio, etc.p/lámparas o tubos de descarga

Códigos vizinhos da posição 7011

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
7011.10.21 Bulbos de diâmetro inferior ou igual a 90 mm 9% 6,5% —
7011.10.29 Para lâmpadas de incandescência 9% 6,5% US$ 1 mil
7011.10.90 Para iluminação elétrica 9% 6,5% US$ 1 mil
7011.20.00 Para tubos catódicos 9% 6,5% US$ 96 mil
7011.90.00 Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem… 9% 6,5% US$ 51 mil

Ver toda a posição 7011 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 7011.10.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7011.10.10?

9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 7011.10.10?

6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7011.10.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 7011.10.10 em RJ.

O NCM 7011.10.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 7011.10.10?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 7011.10.10 e de onde?

US$ 298 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026 — alta de 272,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 7011.10.10?

RJ, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.

Para onde o Brasil exporta o NCM 7011.10.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Guiana (57,9%), Bahamas (24,6%), Panamá (15,8%), num total de US$ 2 mil FOB. O estado que mais exporta é RR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 7011.10.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Glass envelopes, etc.for lamps or discharge tubes”. Os seis primeiros dígitos (7011.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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