NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

6909.90.00 — Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica

Produtos cerâmicos › Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI6,5%
  • CEST28.061.00

Resumo do NCM 6909.90.00

O NCM 6909.90.00 (Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,3 milhões desse código (132,2 toneladas), alta de 6,9% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 32,0% do valor. As exportações somaram US$ 160 mil, com Peru como principal destino (12,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 6909.90.00

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)6,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 6909.90.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 111 milout/2024 · exportação US$ 10 milout/2024nov/2024 · importação US$ 100 milnov/2024 · exportação US$ 7 mildez/2024 · importação US$ 126 mildez/2024 · exportação US$ 15 miljan/2025 · importação US$ 62 miljan/2025 · exportação US$ 11 milfev/2025 · importação US$ 62 milfev/2025 · exportação US$ 4 milmar/2025 · importação US$ 51 milmar/2025 · exportação US$ 13 milabr/2025 · importação US$ 55 milabr/2025 · exportação US$ 12 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 171 milmai/2025 · exportação US$ 33 miljun/2025 · importação US$ 137 miljun/2025 · exportação US$ 4 miljul/2025 · importação US$ 138 miljul/2025 · exportação US$ 16 milago/2025 · importação US$ 92 milago/2025 · exportação US$ 12 milset/2025 · importação US$ 78 milset/2025 · exportação US$ 15 milout/2025 · importação US$ 164 milout/2025 · exportação US$ 13 milout/2025nov/2025 · importação US$ 115 milnov/2025 · exportação US$ 20 mildez/2025 · importação US$ 104 mildez/2025 · exportação US$ 19 miljan/2026 · importação US$ 67 miljan/2026 · exportação US$ 15 milfev/2026 · importação US$ 121 milfev/2026 · exportação US$ 8 milmar/2026 · importação US$ 36 milmar/2026 · exportação US$ 16 milabr/2026 · importação US$ 231 milabr/2026 · exportação US$ 10 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 53 milmai/2026 · exportação US$ 10 miljun/2026 · importação US$ 84 miljun/2026 · exportação US$ 22 miljul/2026 · importação US$ 46 miljul/2026 · exportação US$ 14 milago/2026 · importação US$ 146 milago/2026 · exportação US$ 7 milset/2026 · importação US$ 95 milset/2026 · exportação US$ 8 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 231 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1,3 milhõesalta de 6,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido132,2 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 9,55por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 404 mil 32,0% 10,5 toneladas
China US$ 351 mil 27,8% 110,2 toneladas
Alemanha US$ 328 mil 26,0% 118 kg
Noruega US$ 67 mil 5,3% 7 kg
França US$ 57 mil 4,5% 849 kg
Espanha US$ 17 mil 1,3% 88 kg

19 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (71,7%), marítima (28,3%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 160 milalta de 6,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido3,9 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 40,71por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Peru US$ 19 mil 12,0% 261 kg
Estados Unidos US$ 17 mil 10,5% 24 kg
Argentina US$ 14 mil 9,0% 915 kg
Chile US$ 14 mil 8,6% 382 kg
Paraguai US$ 13 mil 8,4% 170 kg
Uruguai US$ 13 mil 8,4% 695 kg

32 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (35,2%), rodoviária (33,7%), marítima (31,1%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1,1 milhões US$ 140 mil
2025 US$ 1,2 milhões US$ 171 mil
2026 (jan–set) US$ 878 mil US$ 109 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 6909.90.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 6909.90.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 69 Produtos cerâmicos.
  2. Posição 6909 Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica.
  3. Item 6909.90.00 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 6909.90.

  • Inglês: Ceramic troughs and oth.recep.used in agriculture, etc
  • Espanhol: Abrevaderos y otros recip.de cerámica p/uso rural, etc

Códigos vizinhos da posição 6909

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
6909.11.00 De porcelana 10,8% 6,5% US$ 610 mil
6909.12.10 Guia-fios para máquina têxtil 10,8% 6,5% US$ 265 mil
6909.12.20 Guias de agulhas para cabeças de impressão 0% 6,5% —
6909.12.30 Anéis de carboneto de silício para juntas de vedação mecânicas 0% 6,5% US$ 2,4 milhões
6909.12.90 Artigos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs 10,8% 6,5% US$ 9,0 milhões
6909.19.10 Guia-fios para máquina têxtil 10,8% 6,5% US$ 164 mil
6909.19.20 Guias de agulhas para cabeças de impressão 0% 6,5% —
6909.19.30 Colmeia de cerâmica à base de alumina (Al₂O₃), sílica (SiO₂) e óxido de… 0% 6,5% US$ 49,2 milhões

Ver toda a posição 6909 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 6909.90.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6909.90.00?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 6909.90.00?

6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6909.90.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6909.90.00 em SP.

O NCM 6909.90.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 6909.90.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 6909.90.00 e de onde?

US$ 1,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 132,2 toneladas — alta de 6,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (32,0%), China (27,8%), Alemanha (26,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 6909.90.00?

SP, com 70,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (8,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 6909.90.00 por quilo?

US$ 9,55 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 16,52 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 6909.90.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (12,0%), Estados Unidos (10,5%), Argentina (9,0%), num total de US$ 160 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 6909.90.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ceramic troughs and oth.recep.used in agriculture, etc”. Os seis primeiros dígitos (6909.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro