NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

6909.11.00 — De porcelana

Produtos cerâmicos › Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica › Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos › De porcelana

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI6,5%
  • CEST28.061.00

Resumo do NCM 6909.11.00

O NCM 6909.11.00 (De porcelana) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 610 mil desse código (447,6 toneladas), queda de 0,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 56,0% do valor. As exportações somaram US$ 14 mil, com Paraguai como principal destino (62,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 6909.11.00

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)6,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 6909.11.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 7 milout/2024 · exportação US$ 762out/2024nov/2024 · importação US$ 3 mildez/2024 · importação US$ 32 mildez/2024 · exportação US$ 34 miljan/2025 · importação US$ 65 miljan/2025 · exportação US$ 56 milfev/2025 · importação US$ 19 milmar/2025 · importação US$ 22 milmar/2025 · exportação US$ 59 milabr/2025 · importação US$ 152 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 77 miljun/2025 · importação US$ 28 miljul/2025 · importação US$ 4 miljul/2025 · exportação US$ 24 milago/2025 · importação US$ 22 milago/2025 · exportação US$ 7 milset/2025 · importação US$ 184 milout/2025 · importação US$ 23 milout/2025nov/2025 · importação US$ 32 mildez/2025 · importação US$ 154 miljan/2026 · importação US$ 39 miljan/2026 · exportação US$ 3 milfev/2026 · importação US$ 20 milmar/2026 · importação US$ 60 milabr/2026 · importação US$ 63 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 29 milmai/2026 · exportação US$ 2 miljun/2026 · importação US$ 26 miljul/2026 · importação US$ 31 milago/2026 · importação US$ 90 milago/2026 · exportação US$ 9 milset/2026 · importação US$ 43 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 184 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 610 milqueda de 0,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido447,6 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,36por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 341 mil 56,0% 422,6 toneladas
França US$ 127 mil 20,9% 14,0 toneladas
Estados Unidos US$ 76 mil 12,4% 469 kg
Índia US$ 30 mil 4,9% 8,5 toneladas
Alemanha US$ 18 mil 2,9% 101 kg
Áustria US$ 15 mil 2,4% 1,9 toneladas

11 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (83,2%), aérea (16,8%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 14 milqueda de 92,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido3,8 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 3,77por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Paraguai US$ 9 mil 62,3% 3,0 toneladas
Colômbia US$ 3 mil 20,5% 725 kg
Argentina US$ 1 mil 8,2% 38 kg
Bolívia US$ 800 5,6% 1 kg
El Salvador US$ 380 2,7% —
Costa Rica US$ 60 0,4% 1 kg

11 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (70,5%), aérea (29,3%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 394 mil US$ 108 mil
2025 US$ 783 mil US$ 146 mil
2026 (jan–set) US$ 400 mil US$ 14 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 6909.11.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 6909.11.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 69 Produtos cerâmicos.
  2. Posição 6909 Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica.
  3. Item 6909.1 Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos:
  4. Item 6909.11.00 De porcelana

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 6909.11.

  • Inglês: Porcelain wares and articles, f/chemical/technical uses
  • Espanhol: Aparatos y artículos de porcelana, p/uso quím/técnico

Códigos vizinhos da posição 6909

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
6909.12.10 Guia-fios para máquina têxtil 10,8% 6,5% US$ 265 mil
6909.12.20 Guias de agulhas para cabeças de impressão 0% 6,5% —
6909.12.30 Anéis de carboneto de silício para juntas de vedação mecânicas 0% 6,5% US$ 2,4 milhões
6909.12.90 Artigos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs 10,8% 6,5% US$ 9,0 milhões
6909.19.10 Guia-fios para máquina têxtil 10,8% 6,5% US$ 164 mil
6909.19.20 Guias de agulhas para cabeças de impressão 0% 6,5% —
6909.19.30 Colmeia de cerâmica à base de alumina (Al₂O₃), sílica (SiO₂) e óxido de… 0% 6,5% US$ 49,2 milhões
6909.19.90 Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos 10,8% 6,5% US$ 28,8 milhões

Ver toda a posição 6909 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 6909.11.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6909.11.00?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 6909.11.00?

6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6909.11.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6909.11.00 em SP.

O NCM 6909.11.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 6909.11.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 6909.11.00 e de onde?

US$ 610 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 447,6 toneladas — queda de 0,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (56,0%), França (20,9%), Estados Unidos (12,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 6909.11.00?

SP, com 64,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (32,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 6909.11.00 por quilo?

US$ 1,36 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,46 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 6909.11.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (62,3%), Colômbia (20,5%), Argentina (8,2%), num total de US$ 14 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 6909.11.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Porcelain wares and articles, f/chemical/technical uses”. Os seis primeiros dígitos (6909.11) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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