NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM · nível intermediário

6909.1 — Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos

Produtos cerâmicos › Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica › Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • Capítulo69
  • CEST28.061.00

CEST e substituição tributária

O NCM 6909.1 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 69 Produtos cerâmicos.
  2. Posição 6909 Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica.
  3. Item 6909.1 Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos:

Desdobramentos de 6909.1

Perguntas frequentes sobre o NCM 6909.1

O que abrange o nível 6909.1 da NCM?

Produtos cerâmicos › Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica › Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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