6406.90.90 — Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes
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Resumo do NCM 6406.90.90
O NCM 6406.90.90 (Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 10,2 milhões desse código (1,5 mil toneladas), queda de 12,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 82,3% do valor. As exportações somaram US$ 11,4 milhões, com Argentina como principal destino (18,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6406.90.90
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6406.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 8,4 milhões | 82,3% | 1,4 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 484 mil | 4,8% | 62,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 465 mil | 4,6% | 13,5 toneladas |
| Vietnã | US$ 276 mil | 2,7% | 15,3 toneladas |
| Camboja | US$ 202 mil | 2,0% | 12,0 toneladas |
| Itália | US$ 182 mil | 1,8% | 16,3 toneladas |
23 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (87,3%), aérea (12,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 2,1 milhões | 18,5% | 269,8 toneladas |
| Tailândia | US$ 1,8 milhões | 16,2% | 317,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,7 milhões | 14,7% | 260,0 toneladas |
| Índia | US$ 746 mil | 6,5% | 60,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 603 mil | 5,3% | 134,7 toneladas |
| Indonésia | US$ 488 mil | 4,3% | 129,8 toneladas |
43 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (73,5%), rodoviária (21,1%), aérea (5,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,8 milhões | US$ 13,6 milhões |
| 2025 | US$ 12,6 milhões | US$ 11,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 7,5 milhões | US$ 8,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6406.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6406.90.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
- Posição 6406 Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes.
- Subposição 6406.90 Outros
- Item 6406.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6406.90.
- Inglês: Other parts of footwear, etc.
- Espanhol: Otras partes de calzados, etc
Códigos vizinhos da posição 6406
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6406.10.00 | Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e… | 16,2% | 0% | US$ 23,7 milhões |
| 6406.20.00 | Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico | 16,2% | 0% | US$ 11,0 milhões |
| 6406.90.10 | Solas exteriores e saltos, de couro natural ou reconstituído | 16,2% | 0% | US$ 3 mil |
| 6406.90.20 | Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que… | 16,2% | 0% | US$ 4,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6406.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6406.90.90?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6406.90.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6406.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em CE, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 6406.90.90 em CE.
O NCM 6406.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.059.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6406.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6406.90.90 e de onde?
US$ 10,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,5 mil toneladas — queda de 12,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (82,3%), Colômbia (4,8%), Estados Unidos (4,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6406.90.90?
CE, com 55,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (18,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de CE.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6406.90.90 por quilo?
US$ 6,87 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,37 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6406.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (18,5%), Tailândia (16,2%), Alemanha (14,7%), num total de US$ 11,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6406.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other parts of footwear, etc.”. Os seis primeiros dígitos (6406.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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