6406.90.20 — Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes
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Resumo do NCM 6406.90.20
O NCM 6406.90.20 (Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,3 milhões desse código (827,4 toneladas), alta de 17,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 74,4% do valor. As exportações somaram US$ 3,8 milhões, com Equador como principal destino (16,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6406.90.20
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6406.90.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 3,2 milhões | 74,4% | 668,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 513 mil | 12,0% | 103,1 toneladas |
| Espanha | US$ 344 mil | 8,1% | 26,2 toneladas |
| Vietnã | US$ 109 mil | 2,6% | 8,7 toneladas |
| Hong Kong | US$ 47 mil | 1,1% | 17,2 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 25 mil | 0,6% | 321 kg |
14 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (84,8%), rodoviária (12,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Equador | US$ 622 mil | 16,4% | 25,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 517 mil | 13,7% | 72,4 toneladas |
| Argentina | US$ 475 mil | 12,5% | 33,2 toneladas |
| Colômbia | US$ 358 mil | 9,5% | 12,0 toneladas |
| Indonésia | US$ 253 mil | 6,7% | 32,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 231 mil | 6,1% | 5,1 toneladas |
40 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (49,9%), aérea (30,0%), rodoviária (20,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,7 milhões | US$ 2,5 milhões |
| 2025 | US$ 3,5 milhões | US$ 4,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,3 milhões | US$ 2,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6406.90.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6406.90.20 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 64 Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes.
- Posição 6406 Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes.
- Subposição 6406.90 Outros
- Item 6406.90.20 Palmilhas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6406.90.
- Inglês: Insoles
- Espanhol: Plantillas
Códigos vizinhos da posição 6406
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6406.10.00 | Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e… | 16,2% | 0% | US$ 23,7 milhões |
| 6406.20.00 | Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico | 16,2% | 0% | US$ 11,0 milhões |
| 6406.90.10 | Solas exteriores e saltos, de couro natural ou reconstituído | 16,2% | 0% | US$ 3 mil |
| 6406.90.90 | Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que… | 16,2% | 0% | US$ 10,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6406.90.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6406.90.20?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6406.90.20?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6406.90.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 6406.90.20 em MS.
O NCM 6406.90.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.059.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6406.90.20?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6406.90.20 e de onde?
US$ 4,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 827,4 toneladas — alta de 17,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (74,4%), Paraguai (12,0%), Espanha (8,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6406.90.20?
MS, com 28,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (18,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6406.90.20 por quilo?
US$ 5,15 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,91 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6406.90.20?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Equador (16,4%), Alemanha (13,7%), Argentina (12,5%), num total de US$ 3,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6406.90.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Insoles”. Os seis primeiros dígitos (6406.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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