4418.29.00 — Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras
Madeira, carvão vegetal e obras de madeira › Obras de marcenaria e peças de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pisos (pavimentos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira › Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras › Outras
Resumo do NCM 4418.29.00
O NCM 4418.29.00 (Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 632 mil desse código (375,0 toneladas), alta de 207,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 75,0% do valor. As exportações somaram US$ 226,5 milhões, com Estados Unidos como principal destino (82,5%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4418.29.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4418.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 474 mil | 75,0% | 358,1 toneladas |
| Itália | US$ 96 mil | 15,2% | 570 kg |
| Reino Unido | US$ 33 mil | 5,2% | 153 kg |
| Espanha | US$ 20 mil | 3,2% | 165 kg |
| Paraguai | US$ 8 mil | 1,2% | 15,6 toneladas |
| Vietnã | US$ 506 | 0,1% | 3 kg |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 186,9 milhões | 82,5% | 92,4 mil toneladas |
| Reino Unido | US$ 6,3 milhões | 2,8% | 2,4 mil toneladas |
| Porto Rico | US$ 3,1 milhões | 1,4% | 1,8 mil toneladas |
| Haiti | US$ 3,0 milhões | 1,3% | 2,0 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 2,9 milhões | 1,3% | 1,3 mil toneladas |
| Panamá | US$ 2,5 milhões | 1,1% | 1,5 mil toneladas |
64 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (98,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 223 mil | US$ 378,7 milhões |
| 2025 | US$ 217 mil | US$ 288,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 571 mil | US$ 176,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4418.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4418.29.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
- Posição 4418 Obras de marcenaria e peças de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pisos (pavimentos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira.
- Item 4418.2 Portas e respectivos caixilhos, alizares e soleiras:
- Item 4418.29.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4418.29.
- Inglês: Other wooden doors and their frames and thresholds, not classified under previous codes
- Espanhol: Otras puertas y sus marcos y umbrales, de madera, no clasificadas en los códigos anteriores
Códigos vizinhos da posição 4418
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4418.11.00 | De madeira tropical | 12,6% | 0% | US$ 16 mil |
| 4418.19.00 | Janelas, janelas de sacada e respectivos caixilhos e alizares | 12,6% | 0% | US$ 90 mil |
| 4418.21.00 | De madeira tropical | 12,6% | 0% | US$ 147 mil |
| 4418.30.00 | Postes e vigas, exceto os produtos das subposições 4418.81 a 4418.89 | 12,6% | 3,25% | US$ 159 mil |
| 4418.40.00 | Cofragens para concreto (betão) | 12,6% | 3,25% | US$ 1,6 milhões |
| 4418.50.00 | Fasquias para telhados (shingles e shakes) | 12,6% | 3,25% | — |
| 4418.73.00 | De bambu ou com, pelo menos, a camada superior de bambu | 12,6% | 0% | US$ 31 mil |
| 4418.74.00 | Outros, para pisos (pavimentos) em mosaico | 12,6% | 0% | US$ 5 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4418.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4418.29.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4418.29.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4418.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em GO, estado que mais importa este código, a interna é 19%. Ver 4418.29.00 em GO.
O NCM 4418.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.057.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4418.29.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4418.29.00 e de onde?
US$ 632 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 375,0 toneladas — alta de 207,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (75,0%), Itália (15,2%), Reino Unido (5,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4418.29.00?
GO, com 46,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (26,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de GO.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4418.29.00 por quilo?
US$ 1,69 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,31 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4418.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (82,5%), Reino Unido (2,8%), Porto Rico (1,4%), num total de US$ 226,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4418.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other wooden doors and their frames and thresholds, not classified under previous codes”. Os seis primeiros dígitos (4418.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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