NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

4412.10.00 — Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira › Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes › De bambu

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II9%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00

Resumo do NCM 4412.10.00

O NCM 4412.10.00 (Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 226 mil desse código (76,8 toneladas), alta de 6,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 99,7% do valor. As exportações somaram US$ 4 mil, com Paraguai como principal destino (100,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 4412.10.00

Imposto de Importação9% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul9% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticam³metro cúbico

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 4412.10.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024nov/2024 · importação US$ 69 miljan/2025 · importação US$ 49 milfev/2025 · importação US$ 8 milabr/2025 · exportação US$ 321abr/2025mai/2025 · importação US$ 21 miljun/2025 · importação US$ 7 milago/2025 · importação US$ 60 milout/2025 · importação US$ 2 milout/2025fev/2026 · importação US$ 13 milmar/2026 · importação US$ 19 milmar/2026 · exportação US$ 4 milabr/2026 · importação US$ 47 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 2 miljun/2026 · importação US$ 63 miljul/2026 · importação US$ 11 milset/2026 · importação US$ 69 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 69 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 226 milalta de 6,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido76,8 toneladas537 metros cúbicos
Valor médioUS$ 2,95por kg · US$ 421,18 por metro cúbico
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 225 mil 99,7% 76,6 toneladas
Vietnã US$ 685 0,3% 125 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 4 milalta de 1.244,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido3,0 toneladas2.400 metros cúbicos
Valor médioUS$ 1,46por kg · US$ 1,82 por metro cúbico
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Paraguai US$ 4 mil 100,0% 3,0 toneladas

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 313 mil US$ 24
2025 US$ 146 mil US$ 321
2026 (jan–set) US$ 224 mil US$ 4 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 4412.10.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 4412.10.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
  2. Posição 4412 Madeira compensada (contraplacada), madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes.
  3. Item 4412.10.00 De bambu

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 4412.10.

  • Inglês: Plywood, veneered panels stratified and similar in bamboo
  • Espanhol: Madera contrachapada, madera chapada y estratificada, similar de bambu

Códigos vizinhos da posição 4412

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
4412.31.00 Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical 9% 3,25% US$ 3,0 milhões
4412.33.00 Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, das… 9% 3,25% US$ 2,5 milhões
4412.34.00 Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera, não… 9% 3,25% US$ 217 mil
4412.39.00 Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas 9% 3,25% US$ 729 mil
4412.41.00 Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical 9% 3,25% US$ 240 mil
4412.42.00 Outras, com, pelo menos, uma camada exterior de madeira não conífera 9% 3,25% —
4412.49.00 Outras, com ambas as camadas exteriores de madeira de coníferas 9% 3,25% US$ 357 mil
4412.51.00 Com, pelo menos, uma camada exterior de madeira tropical 9% 3,25% US$ 38 mil

Ver toda a posição 4412 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 4412.10.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4412.10.00?

9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 4412.10.00?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4412.10.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em BA, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 4412.10.00 em BA.

O NCM 4412.10.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.057.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 4412.10.00?

Metro cúbico (m³) — nos últimos 12 meses entraram 537 metros cúbicos. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 4412.10.00 e de onde?

US$ 226 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 76,8 toneladas — alta de 6,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (99,7%), Vietnã (0,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 4412.10.00?

BA, com 50,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (41,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de BA.

Qual é o valor médio de importação do NCM 4412.10.00 por quilo?

US$ 2,95 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,34 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 4412.10.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (100,0%), num total de US$ 4 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 4412.10.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Plywood, veneered panels stratified and similar in bamboo”. Os seis primeiros dígitos (4412.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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