NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

4409.22.00 — De madeiras tropicais

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira › Madeira (incluindo os tacos e frisos de parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades › De não coníferas › De madeiras tropicais

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II9%
  • IPI6,5%
  • CEST28.057.00

Resumo do NCM 4409.22.00

O NCM 4409.22.00 (De madeiras tropicais) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 236 mil desse código (905,7 toneladas), queda de 5,0% sobre os 12 meses anteriores; Bolívia respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 255,2 milhões, com Estados Unidos como principal destino (43,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 4409.22.00

Imposto de Importação9% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul9% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)6,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticam³metro cúbico

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 4409.22.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · exportação US$ 19,5 milhõesout/2024nov/2024 · exportação US$ 24,9 milhõesdez/2024 · exportação US$ 6,3 milhõesjan/2025 · exportação US$ 9,0 milhõesfev/2025 · exportação US$ 9,8 milhõesmar/2025 · exportação US$ 14,2 milhõesabr/2025 · exportação US$ 16,5 milhõesabr/2025mai/2025 · exportação US$ 19,3 milhõesjun/2025 · exportação US$ 22,1 milhõesjul/2025 · exportação US$ 23,6 milhõesago/2025 · exportação US$ 17,0 milhõesset/2025 · exportação US$ 31,0 milhõesout/2025 · exportação US$ 26,0 milhõesout/2025nov/2025 · exportação US$ 28,0 milhõesdez/2025 · exportação US$ 20,6 milhõesjan/2026 · exportação US$ 26,4 milhõesfev/2026 · exportação US$ 15,4 milhõesmar/2026 · exportação US$ 18,1 milhõesabr/2026 · exportação US$ 17,7 milhõesabr/2026mai/2026 · exportação US$ 24,7 milhõesjun/2026 · exportação US$ 22,8 milhõesjul/2026 · exportação US$ 22,2 milhõesago/2026 · exportação US$ 21,0 milhõesset/2026 · exportação US$ 12,4 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 31,0 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 236 milqueda de 5,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido905,7 toneladas1.187 metros cúbicos
Valor médioUS$ 0,26por kg · US$ 198,66 por metro cúbico
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Bolívia US$ 236 mil 100,0% 905,7 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: rodoviária (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 255,2 milhõesalta de 19,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido122,5 mil toneladas118.942 metros cúbicos
Valor médioUS$ 2,08por kg · US$ 2.146 por metro cúbico
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 110,7 milhões 43,4% 30,1 mil toneladas
França US$ 42,5 milhões 16,7% 21,7 mil toneladas
Dinamarca US$ 16,1 milhões 6,3% 8,7 mil toneladas
Países Baixos (Holanda) US$ 15,2 milhões 6,0% 18,1 mil toneladas
Bélgica US$ 14,5 milhões 5,7% 9,5 mil toneladas
Canadá US$ 8,2 milhões 3,2% 2,4 mil toneladas

60 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (99,9%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 234 mil US$ 204,8 milhões
2025 US$ 191 mil US$ 237,2 milhões
2026 (jan–set) US$ 201 mil US$ 180,6 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 4409.22.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 4409.22.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
  2. Posição 4409 Madeira (incluindo os tacos e frisos de parquê, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades.
  3. Item 4409.2 De não coníferas:
  4. Item 4409.22.00 De madeiras tropicais

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 4409.22.

  • Inglês: Made-up tropical wood (with earspots, grooves, fillets, notches, beaded, beaded, beaded or the like) along any of its edges, ends or faces, whether or not planed, sanded or end-jointed
  • Espanhol: Maderas tropicales perfilada longitudinalmente (con lengüetas, ranuras, rebajes, acanalados, biselados, con juntas en V, moldurados, redondeados o similares) en una o más aristas, una o varias caras, incluso cepillada, lijada o unida por los extremos

Códigos vizinhos da posição 4409

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
4409.10.00 De coníferas 9% 6,5% US$ 196 mil
4409.21.00 De não coníferas 9% 6,5% US$ 316 mil
4409.29.00 De não coníferas 9% 6,5% US$ 406 mil

Ver toda a posição 4409 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 4409.22.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4409.22.00?

9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 4409.22.00?

6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4409.22.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RO, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 4409.22.00 em RO.

O NCM 4409.22.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.057.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 4409.22.00?

Metro cúbico (m³) — nos últimos 12 meses entraram 1.187 metros cúbicos. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 4409.22.00 e de onde?

US$ 236 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 905,7 toneladas — queda de 5,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Bolívia (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 4409.22.00?

RO, com 70,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (17,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RO.

Qual é o valor médio de importação do NCM 4409.22.00 por quilo?

US$ 0,26 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,24 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 4409.22.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (43,4%), França (16,7%), Dinamarca (6,3%), num total de US$ 255,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é PA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 4409.22.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Made-up tropical wood (with earspots, grooves, fillets, notches, beaded, beaded, beaded or the like) along any of its edges, ends or faces, whether or not planed, sanded or end-jointed”. Os seis primeiros dígitos (4409.22) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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