4406.92.00 — De não coníferas
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Resumo do NCM 4406.92.00
O NCM 4406.92.00 (De não coníferas) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,3 milhões desse código (2,4 mil toneladas), queda de 59,1% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 100,0% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4406.92.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4406.92.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 2,3 milhões | 100,0% | 2,4 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 6 | 0,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 27 mil nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,3 milhões | US$ 351 mil |
| 2025 | US$ 6,8 milhões | US$ 27 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,0 milhões | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4406.92.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4406.92.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
- Posição 4406 Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes.
- Item 4406.9 Outros:
- Item 4406.92.00 De não coníferas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4406.92.
- Inglês: Railway or tramway sleepers mad of wood, of non-coniferous
- Espanhol: Traviesas de madera para vías férreas o similares, de non coníferas
Códigos vizinhos da posição 4406
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4406.11.00 | De coníferas | 3,6% | NT | — |
| 4406.12.00 | De não coníferas | 3,6% | NT | US$ 226 mil |
| 4406.91.00 | De coníferas | 3,6% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4406.92.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4406.92.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4406.92.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4406.92.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4406.92.00 em SP.
O NCM 4406.92.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.057.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4406.92.00?
Metro cúbico (m³) — nos últimos 12 meses entraram 11.840 metros cúbicos. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4406.92.00 e de onde?
US$ 2,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,4 mil toneladas — queda de 59,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (100,0%), Alemanha (0,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4406.92.00?
SP, com 59,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (24,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4406.92.00 por quilo?
US$ 0,96 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,95 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 4406.92.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Railway or tramway sleepers mad of wood, of non-coniferous”. Os seis primeiros dígitos (4406.92) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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