4406.91.00 — De coníferas
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Resumo do NCM 4406.91.00
O NCM 4406.91.00 (De coníferas) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4406.91.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 4406.91.00
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 4406 antes de classificar.
ICMS do NCM 4406.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4406.91.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 44 Madeira, carvão vegetal e obras de madeira.
- Posição 4406 Dormentes de madeira para vias férreas ou semelhantes.
- Item 4406.9 Outros:
- Item 4406.91.00 De coníferas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4406.91.
- Inglês: Railway or tramway sleepers mad of wood, of coniferous
- Espanhol: Traviesas de madera para vías férreas o similares, de coníferas
Códigos vizinhos da posição 4406
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4406.11.00 | De coníferas | 3,6% | NT | — |
| 4406.12.00 | De não coníferas | 3,6% | NT | US$ 226 mil |
| 4406.92.00 | De não coníferas | 3,6% | NT | US$ 2,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4406.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4406.91.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4406.91.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4406.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 4406.91.00 em SP.
O NCM 4406.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.057.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4406.91.00?
Metro cúbico (m³). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 4406.91.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 4406.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Railway or tramway sleepers mad of wood, of coniferous”. Os seis primeiros dígitos (4406.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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