4012.90.10 — Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha
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Resumo do NCM 4012.90.10
O NCM 4012.90.10 (Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 443 mil desse código (340,5 toneladas), alta de 12,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 69,3% do valor. As exportações somaram US$ 164 mil, com Paraguai como principal destino (66,8%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4012.90.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4012.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 307 mil | 69,3% | 290,8 toneladas |
| Índia | US$ 97 mil | 21,9% | 39,0 toneladas |
| França | US$ 27 mil | 6,2% | 4,6 toneladas |
| Vietnã | US$ 5 mil | 1,1% | 4,1 toneladas |
| Polônia | US$ 4 mil | 0,8% | 1,1 toneladas |
| Sri Lanka | US$ 2 mil | 0,4% | 647 kg |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,5%), aérea (6,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 109 mil | 66,8% | 29,4 toneladas |
| Argentina | US$ 22 mil | 13,6% | 4,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 21 mil | 12,8% | 2,1 toneladas |
| Bolívia | US$ 6 mil | 3,5% | 854 kg |
| Espanha | US$ 3 mil | 1,7% | 967 kg |
| Colômbia | US$ 1 mil | 0,7% | 84 kg |
11 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (84,0%), aérea (9,7%), marítima (6,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 463 mil | US$ 301 mil |
| 2025 | US$ 347 mil | US$ 158 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 373 mil | US$ 134 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4012.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4012.90.10 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 16.007.00 Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01 Segmento 16 — PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
- 16.007.01 Protetores de borracha para bicicletas Segmento 16 — PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 40 Borracha e suas obras.
- Posição 4012 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha.
- Subposição 4012.90 Outros
- Item 4012.90.10 Flaps
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4012.90.
- Inglês: Flaps for rubber tires
- Espanhol: Protectores para neumáticos de caucho
Códigos vizinhos da posição 4012
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4012.11.00 | Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso… | 14,4% | 0% | — |
| 4012.12.00 | Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões | 14,4% | 0% | — |
| 4012.13.00 | Do tipo utilizado em veículos aéreos | 14,4% | 0% | US$ 663 mil |
| 4012.19.00 | Pneumáticos recauchutados | 14,4% | 0% | — |
| 4012.20.00 | Pneumáticos usados | 14,4% | 0% | — |
| 4012.90.90 | Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas… | 16% | 0% | US$ 6,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4012.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4012.90.10?
16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4012.90.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4012.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 4012.90.10 em SC.
O NCM 4012.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 16.007.00, 16.007.01, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4012.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4012.90.10 e de onde?
US$ 443 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 340,5 toneladas — alta de 12,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (69,3%), Índia (21,9%), França (6,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4012.90.10?
SC, com 52,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (26,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4012.90.10 por quilo?
US$ 1,30 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,23 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4012.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (66,8%), Argentina (13,6%), Estados Unidos (12,8%), num total de US$ 164 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4012.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Flaps for rubber tires”. Os seis primeiros dígitos (4012.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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