4012.11.00 — Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
Borracha e suas obras › Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha › Pneumáticos recauchutados › Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
Resumo do NCM 4012.11.00
O NCM 4012.11.00 (Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 266, com El Salvador como principal destino (72,2%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4012.11.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Remoldados: 9,75%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4012.11.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| El Salvador | US$ 192 | 72,2% | 2 kg |
| Argentina | US$ 74 | 27,8% | 9 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 2 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 3 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 192 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4012.11.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4012.11.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 16.006.00 Pneus recauchutados Segmento 16 — PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 40 Borracha e suas obras.
- Posição 4012 Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha.
- Item 4012.1 Pneumáticos recauchutados:
- Item 4012.11.00 Do tipo utilizado em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4012.11.
- Inglês: Retreaded tires, for passenger automobiles
- Espanhol: Neumáticos recauchutados, de automóviles de turismo
Códigos vizinhos da posição 4012
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4012.12.00 | Do tipo utilizado em ônibus (autocarros) ou caminhões | 14,4% | 0% | — |
| 4012.13.00 | Do tipo utilizado em veículos aéreos | 14,4% | 0% | US$ 663 mil |
| 4012.19.00 | Pneumáticos recauchutados | 14,4% | 0% | — |
| 4012.20.00 | Pneumáticos usados | 14,4% | 0% | — |
| 4012.90.10 | Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas… | 16% | 0% | US$ 443 mil |
| 4012.90.90 | Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas… | 16% | 0% | US$ 6,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4012.11.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4012.11.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4012.11.00?
0% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4012.11.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais exporta este código, a interna é 17%. Ver 4012.11.00 em SC.
O NCM 4012.11.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 16.006.00, 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4012.11.00?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 4012.11.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4012.11.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram El Salvador (72,2%), Argentina (27,8%), num total de US$ 266 FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4012.11.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Retreaded tires, for passenger automobiles”. Os seis primeiros dígitos (4012.11) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro