4001.29.20 — Granuladas ou prensadas
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Resumo do NCM 4001.29.20
O NCM 4001.29.20 (Granuladas ou prensadas) tem Imposto de Importação de 10,8% por exceção em vigor (LETEC), contra 3,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 24,9 milhões desse código (12,6 mil toneladas), queda de 35,6% sobre os 12 meses anteriores; Indonésia respondeu por 80,4% do valor. As exportações somaram US$ 2,3 milhões, com Chile como principal destino (78,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4001.29.20
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Lista de Exceções à TEC — LETEC (Anexo V), alíquota de 10,8% até 28/08/2027 (Resolução Gecex nº 779). Encerrada a exceção, volta a valer 3,6%.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LETEC · código inteiro · II 10,8% Granuladas ou prensadas de 29/08/2025 a 28/08/2027 · Resolução Gecex nº 779
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4001.29.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Indonésia | US$ 20,0 milhões | 80,4% | 10,3 mil toneladas |
| Vietnã | US$ 3,6 milhões | 14,4% | 1,7 mil toneladas |
| Costa do Marfim | US$ 1,0 milhões | 4,2% | 584,6 toneladas |
| Tailândia | US$ 187 mil | 0,7% | 88,2 toneladas |
| Malásia | US$ 40 mil | 0,2% | 20,2 toneladas |
| China | US$ 14 mil | 0,1% | 1,8 toneladas |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 1,8 milhões | 78,2% | 703,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 290 mil | 12,8% | 127,0 toneladas |
| Argentina | US$ 118 mil | 5,2% | 12,7 toneladas |
| Peru | US$ 49 mil | 2,2% | 20,2 toneladas |
| México | US$ 35 mil | 1,5% | 224 kg |
| Uruguai | US$ 3 mil | 0,1% | 1,0 toneladas |
16 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (69,7%), rodoviária (28,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 18,1 milhões | US$ 2,2 milhões |
| 2025 | US$ 37,9 milhões | US$ 3,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 19,0 milhões | US$ 2,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4001.29.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4001.29.20 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 40 Borracha e suas obras.
- Posição 4001 Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras.
- Item 4001.2 Borracha natural noutras formas:
- Subposição 4001.29 Outras
- Item 4001.29.20 Granuladas ou prensadas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4001.29.
- Inglês: Natural rubber granulated or compressed
- Espanhol: Caucho natural granulado o prensado
Códigos vizinhos da posição 4001
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4001.10.00 | Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado | 3,6% | 0% | US$ 33,1 milhões |
| 4001.21.00 | Folhas fumadas | 3,6% | 0% | US$ 56,7 milhões |
| 4001.22.00 | Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) | 3,6% | 0% | US$ 188,2 milhões |
| 4001.29.10 | Borracha natural noutras formas | 3,6% | 0% | US$ 349 mil |
| 4001.29.90 | Borracha natural noutras formas | 3,6% | 0% | US$ 764 mil |
| 4001.30.00 | Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas | 3,6% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4001.29.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4001.29.20?
10,8%, por exceção em vigor (LETEC) até 28/08/2027; a regra geral é 3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4001.29.20?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4001.29.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4001.29.20 em SP.
O NCM 4001.29.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4001.29.20?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4001.29.20 e de onde?
US$ 24,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 12,6 mil toneladas — queda de 35,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Indonésia (80,4%), Vietnã (14,4%), Costa do Marfim (4,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4001.29.20?
SP, com 88,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (6,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4001.29.20 por quilo?
US$ 1,98 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,02 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4001.29.20?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (78,2%), Paraguai (12,8%), Argentina (5,2%), num total de US$ 2,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 4001.29.20?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 4001.29.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Natural rubber granulated or compressed”. Os seis primeiros dígitos (4001.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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