NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3926.90.61 — De tetrafluoretileno e éter perfluorometilvinil

Plástico e suas obras › Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14 › Outras › Anéis de seção transversal circular (O-rings) › De tetrafluoretileno e éter perfluorometilvinil

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI9,75%
  • CEST10.020.00 +5

Resumo do NCM 3926.90.61

O NCM 3926.90.61 (De tetrafluoretileno e éter perfluorometilvinil) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,3 milhões desse código (2,9 toneladas), alta de 32,3% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 44,7% do valor. As exportações somaram US$ 29 mil, com Peru como principal destino (48,0%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3926.90.61

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)9,75% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3926.90.61

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 125 milout/2024 · exportação US$ 2 milout/2024nov/2024 · importação US$ 127 milnov/2024 · exportação US$ 1 mildez/2024 · importação US$ 178 miljan/2025 · importação US$ 124 milfev/2025 · importação US$ 114 milfev/2025 · exportação US$ 3 milmar/2025 · importação US$ 138 milmar/2025 · exportação US$ 20 milabr/2025 · importação US$ 121 milabr/2025 · exportação US$ 7 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 104 milmai/2025 · exportação US$ 2 miljun/2025 · importação US$ 99 miljun/2025 · exportação US$ 6 miljul/2025 · importação US$ 290 miljul/2025 · exportação US$ 3 milago/2025 · importação US$ 227 milago/2025 · exportação US$ 7 milset/2025 · importação US$ 128 milset/2025 · exportação US$ 6 milout/2025 · importação US$ 257 milout/2025 · exportação US$ 6 milout/2025nov/2025 · importação US$ 132 milnov/2025 · exportação US$ 5 mildez/2025 · importação US$ 136 mildez/2025 · exportação US$ 4 miljan/2026 · importação US$ 153 milfev/2026 · importação US$ 117 milmar/2026 · importação US$ 228 milmar/2026 · exportação US$ 2 milabr/2026 · importação US$ 232 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 147 miljun/2026 · importação US$ 325 miljun/2026 · exportação US$ 2 miljul/2026 · importação US$ 232 milago/2026 · importação US$ 262 milset/2026 · importação US$ 123 milset/2026 · exportação US$ 6 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 325 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 2,3 milhõesalta de 32,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido2,9 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 803,47por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 1,0 milhões 44,7% 694 kg
Alemanha US$ 261 mil 11,1% 389 kg
Noruega US$ 224 mil 9,5% 38 kg
Suécia US$ 149 mil 6,4% 112 kg
Japão US$ 121 mil 5,2% 536 kg
Tcheca, República US$ 112 mil 4,8% 54 kg

30 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (89,2%), marítima (10,8%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 29 milqueda de 50,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido27 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1.082por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Peru US$ 14 mil 48,0% 3 kg
Chile US$ 4 mil 14,3% 1 kg
Bélgica US$ 3 mil 11,4% 20 kg
Colômbia US$ 2 mil 7,4% —
Argentina US$ 1 mil 4,1% 1 kg
México US$ 899 3,1% —

22 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (43,2%), aérea (41,8%), rodoviária (13,9%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1,9 milhões US$ 117 mil
2025 US$ 1,9 milhões US$ 70 mil
2026 (jan–set) US$ 1,8 milhões US$ 14 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3926.90.61 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3926.90.61 aparece em 6 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 10.020.00 Outras obras de plástico, para uso na construção Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 39 Plástico e suas obras.
  2. Posição 3926 Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 39.01 a 39.14.
  3. Subposição 3926.90 Outras
  4. Item 3926.90.6 Anéis de seção transversal circular (O-rings)
  5. Item 3926.90.61 De tetrafluoretileno e éter perfluorometilvinil

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3926.90.

  • Inglês: Rings of circular cross section of tetrafluoroethylene and ether
  • Espanhol: Anillos de sección circular transversal de tetrafluoroetileno e éter

Códigos vizinhos da posição 3926

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3926.10.00 Artigos de escritório e artigos escolares 16,2% 9,75% US$ 5,1 milhões
3926.20.00 Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes) 16,2% 3,25% US$ 45,8 milhões
3926.30.00 Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes 18% 3,25% US$ 97,0 milhões
3926.40.00 Estatuetas e outros objetos de ornamentação 16,2% 13% US$ 13,6 milhões
3926.90.10 Arruelas (anilhas) 18% 6,5% US$ 5,2 milhões
3926.90.21 De transmissão 18% 6,5% US$ 10,3 milhões
3926.90.22 Transportadoras 16,2% 6,5% US$ 16,7 milhões
3926.90.30 Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes) 0% 0% US$ 19,1 milhões

Ver toda a posição 3926 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3926.90.61

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3926.90.61?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3926.90.61?

9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3926.90.61?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3926.90.61 em SP.

O NCM 3926.90.61 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 10.020.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3926.90.61?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3926.90.61 e de onde?

US$ 2,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,9 toneladas — alta de 32,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (44,7%), Alemanha (11,1%), Noruega (9,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3926.90.61?

SP, com 71,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (16,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3926.90.61 por quilo?

US$ 803,47 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 691,28 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3926.90.61?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (48,0%), Chile (14,3%), Bélgica (11,4%), num total de US$ 29 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3926.90.61 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Rings of circular cross section of tetrafluoroethylene and ether”. Os seis primeiros dígitos (3926.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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