3921.90.90 — Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico
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Resumo do NCM 3921.90.90
O NCM 3921.90.90 (Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 64,0 milhões desse código (15,7 mil toneladas), queda de 3,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 33,5% do valor. As exportações somaram US$ 6,3 milhões, com Colômbia como principal destino (30,3%). O código aparece em 10 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3921.90.90
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3921.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 21,5 milhões | 33,5% | 9,8 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 10,3 milhões | 16,1% | 1,6 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 9,7 milhões | 15,2% | 658,5 toneladas |
| França | US$ 7,7 milhões | 12,0% | 649,1 toneladas |
| Itália | US$ 3,9 milhões | 6,0% | 375,1 toneladas |
| Bélgica | US$ 3,1 milhões | 4,8% | 677,5 toneladas |
44 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (92,0%), aérea (7,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 1,9 milhões | 30,3% | 520,3 toneladas |
| Argentina | US$ 922 mil | 14,7% | 242,3 toneladas |
| Chile | US$ 817 mil | 13,0% | 92,9 toneladas |
| México | US$ 528 mil | 8,4% | 138,3 toneladas |
| Peru | US$ 414 mil | 6,6% | 85,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 323 mil | 5,2% | 57,4 toneladas |
63 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (55,6%), rodoviária (28,8%), aérea (11,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 67,7 milhões | US$ 5,9 milhões |
| 2025 | US$ 65,9 milhões | US$ 6,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 49,7 milhões | US$ 4,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3921.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3921.90.90 aparece em 10 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.009.00 Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 10.010.00 Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 10.011.00 Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 10.012.00 Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.00 Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 14.004.00 Lonas plásticas, exceto as para uso na construção Segmento 14 — PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3921 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico.
- Subposição 3921.90 Outras
- Item 3921.90.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3921.90.
- Inglês: Other foils, sheets, film, plates and strip, of plastics
- Espanhol: Ots.placas, hojas, tiras, laminas, de plásticos
Códigos vizinhos da posição 3921
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3921.11.00 | De polímeros de estireno | 14,4% | 9,75% | US$ 671 mil |
| 3921.12.00 | De polímeros de cloreto de vinila | 14,4% | 9,75% | US$ 12,7 milhões |
| 3921.13.10 | Com base poliéster, de células abertas, com um número de poros por decímetro… | 0% | 9,75% | US$ 2,2 milhões |
| 3921.13.90 | De poliuretanos | 14,4% | 9,75% | US$ 65,8 milhões |
| 3921.14.00 | De celulose regenerada | 14,4% | 9,75% | US$ 105 mil |
| 3921.19.00 | De outro plástico | 14,4% | 9,75% | US$ 26,6 milhões |
| 3921.90.11 | De resina melamina-formaldeído | 14,4% | 3,25% | US$ 5,5 milhões |
| 3921.90.12 | De polietileno, com reforço de napas de fibras de polietileno paralelizadas… | 0% | 9,75% | US$ 13,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3921.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3921.90.90?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3921.90.90?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3921.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3921.90.90 em SP.
O NCM 3921.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.009.00, 10.010.00, 10.011.00, 10.012.00, 14.004.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3921.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3921.90.90 e de onde?
US$ 64,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 15,7 mil toneladas — queda de 3,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (33,5%), Alemanha (16,1%), Estados Unidos (15,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3921.90.90?
SP, com 33,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (29,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3921.90.90 por quilo?
US$ 4,09 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,88 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3921.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (30,3%), Argentina (14,7%), Chile (13,0%), num total de US$ 6,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3921.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other foils, sheets, film, plates and strip, of plastics”. Os seis primeiros dígitos (3921.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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