NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3920.99.30 — De polímeros de fluoreto de vinila

Plástico e suas obras › Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias › De outro plástico › De polímeros de fluoreto de vinila

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI9,75%
  • CEST10.009.00 +6

Resumo do NCM 3920.99.30

O NCM 3920.99.30 (De polímeros de fluoreto de vinila) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,2 milhões desse código (27,5 toneladas), queda de 2,7% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 74,5% do valor. As exportações somaram US$ 27 mil, com Chile como principal destino (33,5%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3920.99.30

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)9,75% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3920.99.30

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 109 milout/2024nov/2024 · importação US$ 56 mildez/2024 · importação US$ 21 miljan/2025 · importação US$ 260 milfev/2025 · importação US$ 216 milfev/2025 · exportação US$ 11 milmar/2025 · importação US$ 11 milabr/2025 · importação US$ 10 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 59 miljun/2025 · importação US$ 6 miljul/2025 · importação US$ 80 milago/2025 · importação US$ 246 milset/2025 · importação US$ 154 milout/2025 · importação US$ 102 milout/2025nov/2025 · importação US$ 20 milnov/2025 · exportação US$ 5 mildez/2025 · importação US$ 146 mildez/2025 · exportação US$ 2 miljan/2026 · importação US$ 95 miljan/2026 · exportação US$ 6 milfev/2026 · importação US$ 167 milmar/2026 · importação US$ 3 milabr/2026 · importação US$ 199 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 13 miljun/2026 · importação US$ 77 miljul/2026 · importação US$ 138 miljul/2026 · exportação US$ 7 milago/2026 · importação US$ 200 milago/2026 · exportação US$ 6 milset/2026 · importação US$ 36 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 260 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1,2 milhõesqueda de 2,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido27,5 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 43,39por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 890 mil 74,5% 2,8 toneladas
Itália US$ 117 mil 9,8% 2,3 toneladas
China US$ 67 mil 5,6% 21,8 toneladas
Irlanda US$ 61 mil 5,1% 16 kg
Japão US$ 55 mil 4,6% 640 kg
Reino Unido US$ 4 mil 0,3% 6 kg

8 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (63,1%), marítima (36,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 27 milalta de 72,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido108 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 248,22por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Chile US$ 9 mil 33,5% 1 kg
Japão US$ 7 mil 27,1% 89 kg
Estados Unidos US$ 6 mil 21,3% 14 kg
Portugal US$ 2 mil 6,7% 2 kg
Países Baixos (Holanda) US$ 2 mil 6,1% 1 kg
França US$ 1 mil 5,3% 1 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (95,5%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 643 mil US$ 40 mil
2025 US$ 1,3 milhões US$ 23 mil
2026 (jan–set) US$ 928 mil US$ 19 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3920.99.30 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3920.99.30 aparece em 7 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 10.009.00 Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
  • 14.004.00 Lonas plásticas, exceto as para uso na construção Segmento 14 — PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 39 Plástico e suas obras.
  2. Posição 3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias.
  3. Item 3920.9 De outro plástico:
  4. Subposição 3920.99 De outro plástico
  5. Item 3920.99.30 De polímeros de fluoreto de vinila

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3920.99.

  • Inglês: Plates, etc.polym.of vinyl fluor., without sup.n/rein.etc
  • Espanhol: Placas, etc.polím.fluoruro vinilo, s/soport.n/esfuer.etc.

Códigos vizinhos da posição 3920

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3920.10.10 De densidade igual ou superior a 0,94, espessura inferior ou igual a 19… 0% 9,75% US$ 11,4 milhões
3920.10.91 De densidade inferior a 0,94, com óleo de parafina e carga (sílica e negro de… 0% 9,75% US$ 31,4 milhões
3920.10.99 De polímeros de etileno 14,4% 15% US$ 164,2 milhões
3920.20.11 De largura inferior ou igual a 12,5 cm e espessura inferior ou igual a 10… 0% 9,75% US$ 2,5 milhões
3920.20.12 De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13… 0% 9,75% US$ 8,5 milhões
3920.20.19 Biaxialmente orientados 14,4% 9,75% US$ 123,2 milhões
3920.20.90 De polímeros de propileno 14,4% 9,75% US$ 34,3 milhões
3920.30.00 De polímeros de estireno 16% 15% US$ 4,0 milhões

Ver toda a posição 3920 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3920.99.30

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3920.99.30?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3920.99.30?

9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3920.99.30?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3920.99.30 em SP.

O NCM 3920.99.30 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 10.009.00, 14.004.00, 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3920.99.30?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3920.99.30 e de onde?

US$ 1,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 27,5 toneladas — queda de 2,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (74,5%), Itália (9,8%), China (5,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3920.99.30?

SP, com 84,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (14,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3920.99.30 por quilo?

US$ 43,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 141,04 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3920.99.30?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (33,5%), Japão (27,1%), Estados Unidos (21,3%), num total de US$ 27 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3920.99.30 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Plates, etc.polym.of vinyl fluor., without sup.n/rein.etc”. Os seis primeiros dígitos (3920.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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