NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3919.10.20 — De poli(cloreto de vinila)

Plástico e suas obras › Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos › Em rolos de largura não superior a 20 cm › De poli(cloreto de vinila)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II14,4%
  • IPI11,25%
  • CEST01.090.00 +8

Resumo do NCM 3919.10.20

O NCM 3919.10.20 (De poli(cloreto de vinila)) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 11,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 21,5 milhões desse código (6,1 mil toneladas), estável em relação aos 12 meses anteriores; China respondeu por 68,0% do valor. As exportações somaram US$ 6,6 milhões, com Equador como principal destino (43,3%). O código aparece em 9 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3919.10.20

Imposto de Importação14,4% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul16% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)11,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).

Destaques "Ex" da TIPI

  • Ex 01 — Fitas autoadesivas, em rolos: 15%

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3919.10.20

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 2,4 milhõesout/2024 · exportação US$ 1,1 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 1,8 milhõesnov/2024 · exportação US$ 751 mildez/2024 · importação US$ 1,5 milhõesdez/2024 · exportação US$ 998 miljan/2025 · importação US$ 2,7 milhõesjan/2025 · exportação US$ 489 milfev/2025 · importação US$ 1,5 milhõesfev/2025 · exportação US$ 490 milmar/2025 · importação US$ 1,5 milhõesmar/2025 · exportação US$ 236 milabr/2025 · importação US$ 1,5 milhõesabr/2025 · exportação US$ 409 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 1,3 milhõesmai/2025 · exportação US$ 296 miljun/2025 · importação US$ 1,4 milhõesjun/2025 · exportação US$ 379 miljul/2025 · importação US$ 2,2 milhõesjul/2025 · exportação US$ 304 milago/2025 · importação US$ 1,7 milhõesago/2025 · exportação US$ 167 milset/2025 · importação US$ 2,2 milhõesset/2025 · exportação US$ 340 milout/2025 · importação US$ 1,8 milhõesout/2025 · exportação US$ 680 milout/2025nov/2025 · importação US$ 1,4 milhõesnov/2025 · exportação US$ 466 mildez/2025 · importação US$ 1,5 milhõesdez/2025 · exportação US$ 740 miljan/2026 · importação US$ 1,8 milhõesjan/2026 · exportação US$ 343 milfev/2026 · importação US$ 1,3 milhõesfev/2026 · exportação US$ 76 milmar/2026 · importação US$ 2,3 milhõesmar/2026 · exportação US$ 363 milabr/2026 · importação US$ 2,0 milhõesabr/2026 · exportação US$ 389 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 1,4 milhõesmai/2026 · exportação US$ 796 miljun/2026 · importação US$ 1,6 milhõesjun/2026 · exportação US$ 309 miljul/2026 · importação US$ 1,8 milhõesjul/2026 · exportação US$ 738 milago/2026 · importação US$ 2,0 milhõesago/2026 · exportação US$ 342 milset/2026 · importação US$ 2,6 milhõesset/2026 · exportação US$ 1,4 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 2,7 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 21,5 milhõesestável em relação aos 12 meses anteriores
Peso líquido6,1 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 3,51por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 14,6 milhões 68,0% 5,3 mil toneladas
Alemanha US$ 1,0 milhões 4,8% 117,1 toneladas
Itália US$ 852 mil 4,0% 146,2 toneladas
Bélgica US$ 764 mil 3,6% 39,4 toneladas
Taiwan (Formosa) US$ 684 mil 3,2% 123,8 toneladas
Argentina US$ 616 mil 2,9% 101,2 toneladas

34 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (91,5%), aérea (6,5%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 6,6 milhõesalta de 11,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido545,4 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 12,11por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Equador US$ 2,9 milhões 43,3% 241,5 toneladas
Peru US$ 1,3 milhões 19,6% 144,2 toneladas
Paraguai US$ 970 mil 14,7% 85,4 toneladas
Argentina US$ 530 mil 8,0% 15,4 toneladas
Estados Unidos US$ 509 mil 7,7% 28,1 toneladas
Chile US$ 118 mil 1,8% 4,0 toneladas

65 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (67,9%), rodoviária (23,7%), aérea (8,2%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 21,4 milhões US$ 6,4 milhões
2025 US$ 20,6 milhões US$ 5,0 milhões
2026 (jan–set) US$ 16,9 milhões US$ 4,7 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3919.10.20 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3919.10.20 aparece em 9 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 01.090.00 Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários Segmento 01 — AUTOPEÇAS
  • 10.008.00 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
  • 10.009.00 Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
  • 14.004.00 Lonas plásticas, exceto as para uso na construção Segmento 14 — PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS
  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 39 Plástico e suas obras.
  2. Posição 3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plástico, mesmo em rolos.
  3. Subposição 3919.10 Em rolos de largura não superior a 20 cm
  4. Item 3919.10.20 De poli(cloreto de vinila)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3919.10.

  • Inglês: Plates, sheets, foil, tape, strip and other flat shapes, self-adhesive, made of plastic, in rolls of a width not exceeding 20 cm, of poly (vinyl chloride)
  • Espanhol: Placas, láminas, hojas, cintas, tiras y demás formas planas, autoadhesivas, de plástico, en rollos de anchura inferior o igual a 20 cm, de poli (cloruro de vinilo)

Códigos vizinhos da posição 3919

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3919.10.10 De polipropileno 14,4% 9,75% US$ 18,5 milhões
3919.10.90 Em rolos de largura não superior a 20 cm 14,4% 9,75% US$ 56,3 milhões
3919.90.10 De polipropileno 16% 9,75% US$ 67,9 milhões
3919.90.20 De poli(cloreto de vinila) 16% 9,75% US$ 82,0 milhões
3919.90.90 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas… 16% 9,75% US$ 163,7 milhões

Ver toda a posição 3919 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3919.10.20

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3919.10.20?

14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3919.10.20?

11,25% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3919.10.20?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3919.10.20 em SC.

O NCM 3919.10.20 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 01.090.00, 10.008.00, 10.009.00, 14.004.00, 28.057.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3919.10.20?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3919.10.20 e de onde?

US$ 21,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,1 mil toneladas — estável em relação aos 12 meses anteriores. Principais origens: China (68,0%), Alemanha (4,8%), Itália (4,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3919.10.20?

SC, com 32,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (30,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3919.10.20 por quilo?

US$ 3,51 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,54 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3919.10.20?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Equador (43,3%), Peru (19,6%), Paraguai (14,7%), num total de US$ 6,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3919.10.20 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Plates, sheets, foil, tape, strip and other flat shapes, self-adhesive, made of plastic, in rolls of a width not exceeding 20 cm, of poly (vinyl chloride)”. Os seis primeiros dígitos (3919.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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