3911.10.29 — Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos
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Resumo do NCM 3911.10.29
O NCM 3911.10.29 (Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 24,6 milhões desse código (12,8 mil toneladas), queda de 2,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 33,8% do valor. As exportações somaram US$ 8,6 milhões, com Bélgica como principal destino (34,1%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3911.10.29
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3911.10.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 8,3 milhões | 33,8% | 4,9 mil toneladas |
| Tailândia | US$ 4,1 milhões | 16,7% | 2,0 mil toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 4,0 milhões | 16,1% | 2,0 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 3,8 milhões | 15,3% | 2,4 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 2,1 milhões | 8,5% | 774,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,6 milhões | 6,6% | 403,1 toneladas |
15 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bélgica | US$ 2,9 milhões | 34,1% | 1,7 mil toneladas |
| França | US$ 1,1 milhões | 13,2% | 831,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,0 milhões | 11,8% | 689,8 toneladas |
| Argentina | US$ 801 mil | 9,3% | 389,6 toneladas |
| Itália | US$ 578 mil | 6,7% | 401,0 toneladas |
| Turquia | US$ 378 mil | 4,4% | 363,0 toneladas |
25 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (94,9%), rodoviária (5,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 25,6 milhões | US$ 7,9 milhões |
| 2025 | US$ 24,7 milhões | US$ 8,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 19,8 milhões | US$ 6,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3911.10.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3911.10.29 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3911 Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfetos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.
- Subposição 3911.10 Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos
- Item 3911.10.2 Sem carga
- Item 3911.10.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3911.10.
- Inglês: Other petroleum resins without charge
- Espanhol: Otras resinas de petróleo sin cargo
Códigos vizinhos da posição 3911
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3911.10.10 | Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de… | 12,6% | 3,25% | US$ 794 mil |
| 3911.10.21 | Resinas de petróleo, total ou parcialmente hidrogenadas, de Cor Gardner… | 0% | 3,25% | US$ 24,1 milhões |
| 3911.20.00 | Poli(1,3-fenileno metilfosfonato) | 12,6% | 3,25% | US$ 330 mil |
| 3911.90.11 | Politerpenos modificados quimicamente, exceto com fenóis | 12,6% | 3,25% | US$ 2 mil |
| 3911.90.12 | Polieterimidas (PEI) e seus copolímeros | 0% | 3,25% | US$ 990 |
| 3911.90.13 | Polietersulfonas (PES) e seus copolímeros | 0% | 3,25% | US$ 27 mil |
| 3911.90.14 | Poli(sulfeto de fenileno) | 0% | 3,25% | US$ 4,3 milhões |
| 3911.90.19 | Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfetos… | 12,6% | 3,25% | US$ 3,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3911.10.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3911.10.29?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3911.10.29?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3911.10.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3911.10.29 em SP.
O NCM 3911.10.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3911.10.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3911.10.29 e de onde?
US$ 24,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 12,8 mil toneladas — queda de 2,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (33,8%), Tailândia (16,7%), Coreia do Sul (16,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3911.10.29?
SP, com 46,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (13,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3911.10.29 por quilo?
US$ 1,92 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,83 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3911.10.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bélgica (34,1%), França (13,2%), Estados Unidos (11,8%), num total de US$ 8,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3911.10.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other petroleum resins without charge”. Os seis primeiros dígitos (3911.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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