3906.90.39 — Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em outros solventes ou sem solvente
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Resumo do NCM 3906.90.39
O NCM 3906.90.39 (Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em outros solventes ou sem solvente) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 22,8 milhões desse código (6,0 mil toneladas), alta de 5,7% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 35,1% do valor. As exportações somaram US$ 2,6 milhões, com Argentina como principal destino (41,8%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3906.90.39
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3906.90.39
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 8,0 milhões | 35,1% | 1,6 mil toneladas |
| França | US$ 5,3 milhões | 23,3% | 741,7 toneladas |
| Alemanha | US$ 5,2 milhões | 22,8% | 1,8 mil toneladas |
| China | US$ 1,3 milhões | 5,9% | 545,6 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 826 mil | 3,6% | 738,0 toneladas |
| Espanha | US$ 708 mil | 3,1% | 256,4 toneladas |
23 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,1 milhões | 41,8% | 139,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 907 mil | 34,9% | 525,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 222 mil | 8,5% | 57,5 toneladas |
| Colômbia | US$ 184 mil | 7,1% | 49,2 toneladas |
| México | US$ 57 mil | 2,2% | 8,6 toneladas |
| Equador | US$ 50 mil | 1,9% | 13,9 toneladas |
15 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (51,8%), marítima (39,3%), aérea (8,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 19,6 milhões | US$ 4,4 milhões |
| 2025 | US$ 21,6 milhões | US$ 2,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 18,0 milhões | US$ 2,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3906.90.39 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3906.90.39 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3906 Polímeros acrílicos, em formas primárias.
- Subposição 3906.90 Outros
- Item 3906.90.3 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em outros solventes ou sem solvente
- Item 3906.90.39 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3906.90.
- Inglês: Other acrylic polymers, liq/paste, oth.solv.etc
- Espanhol: Los dem.polímeros acrílic.en líq.pasta, en ots.solv.etc
Códigos vizinhos da posição 3906
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3906.10.00 | Poli(metacrilato de metila) | 12,6% | 3,25% | US$ 18,5 milhões |
| 3906.90.11 | Poli(ácido acrílico) e seus sais | 12,6% | 3,25% | US$ 4,9 milhões |
| 3906.90.12 | Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água | 12,6% | 3,25% | US$ 267 mil |
| 3906.90.19 | Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água | 12,6% | 3,25% | US$ 44,8 milhões |
| 3906.90.21 | Poli(ácido acrílico) e seus sais | 12,6% | 3,25% | US$ 205 mil |
| 3906.90.22 | Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetila e metacrilato de… | 0% | 3,25% | US$ 568 mil |
| 3906.90.29 | Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em solventes orgânicos | 12,6% | 3,25% | US$ 19,2 milhões |
| 3906.90.31 | Poli(ácido acrílico) e seus sais | 12,6% | 3,25% | US$ 430 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3906.90.39
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3906.90.39?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3906.90.39?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3906.90.39?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3906.90.39 em SP.
O NCM 3906.90.39 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3906.90.39?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3906.90.39 e de onde?
US$ 22,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,0 mil toneladas — alta de 5,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (35,1%), França (23,3%), Alemanha (22,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3906.90.39?
SP, com 68,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (11,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3906.90.39 por quilo?
US$ 3,79 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,30 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3906.90.39?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (41,8%), Estados Unidos (34,9%), Paraguai (8,5%), num total de US$ 2,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3906.90.39 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other acrylic polymers, liq/paste, oth.solv.etc”. Os seis primeiros dígitos (3906.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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