3906.90.29 — Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em solventes orgânicos
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Resumo do NCM 3906.90.29
O NCM 3906.90.29 (Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em solventes orgânicos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 19,2 milhões desse código (4,6 mil toneladas), queda de 20,2% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 29,6% do valor. As exportações somaram US$ 6,0 milhões, com Chile como principal destino (29,4%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3906.90.29
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3906.90.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 5,7 milhões | 29,6% | 1,3 mil toneladas |
| Japão | US$ 2,7 milhões | 14,2% | 490,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 2,7 milhões | 14,1% | 353,1 toneladas |
| Itália | US$ 1,9 milhões | 9,9% | 477,3 toneladas |
| Bélgica | US$ 1,1 milhões | 5,9% | 177,3 toneladas |
| China | US$ 1,1 milhões | 5,9% | 854,7 toneladas |
27 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,7%), aérea (6,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 1,8 milhões | 29,4% | 731,9 toneladas |
| Argentina | US$ 1,7 milhões | 28,4% | 676,2 toneladas |
| México | US$ 893 mil | 14,8% | 364,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 480 mil | 8,0% | 195,7 toneladas |
| Colômbia | US$ 294 mil | 4,9% | 111,6 toneladas |
| Peru | US$ 169 mil | 2,8% | 65,3 toneladas |
25 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (55,8%), rodoviária (43,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 21,8 milhões | US$ 9,3 milhões |
| 2025 | US$ 21,8 milhões | US$ 6,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 15,3 milhões | US$ 4,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3906.90.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3906.90.29 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3906 Polímeros acrílicos, em formas primárias.
- Subposição 3906.90 Outros
- Item 3906.90.2 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em solventes orgânicos
- Item 3906.90.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3906.90.
- Inglês: Oth.organic solvent acrylic polymers, in liquid/paste
- Espanhol: Los dem.polímeros acrílicos, en líq/pasta, en solv.orgán.
Códigos vizinhos da posição 3906
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3906.10.00 | Poli(metacrilato de metila) | 12,6% | 3,25% | US$ 18,5 milhões |
| 3906.90.11 | Poli(ácido acrílico) e seus sais | 12,6% | 3,25% | US$ 4,9 milhões |
| 3906.90.12 | Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água | 12,6% | 3,25% | US$ 267 mil |
| 3906.90.19 | Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água | 12,6% | 3,25% | US$ 44,8 milhões |
| 3906.90.21 | Poli(ácido acrílico) e seus sais | 12,6% | 3,25% | US$ 205 mil |
| 3906.90.22 | Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetila e metacrilato de… | 0% | 3,25% | US$ 568 mil |
| 3906.90.31 | Poli(ácido acrílico) e seus sais | 12,6% | 3,25% | US$ 430 mil |
| 3906.90.32 | Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água | 12,6% | 3,25% | US$ 425 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3906.90.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3906.90.29?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3906.90.29?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3906.90.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3906.90.29 em SP.
O NCM 3906.90.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3906.90.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3906.90.29 e de onde?
US$ 19,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,6 mil toneladas — queda de 20,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (29,6%), Japão (14,2%), Alemanha (14,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3906.90.29?
SP, com 78,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (7,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3906.90.29 por quilo?
US$ 4,17 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,79 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3906.90.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (29,4%), Argentina (28,4%), México (14,8%), num total de US$ 6,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3906.90.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.organic solvent acrylic polymers, in liquid/paste”. Os seis primeiros dígitos (3906.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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