NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3906.90.22 — Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetila e metacrilato de n-decila, em suspensão de dimetilacetamida

Plástico e suas obras › Polímeros acrílicos, em formas primárias › Outros › Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em solventes orgânicos › Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetila e metacrilato de n-decila, em suspensão de dimetilacetamida

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +4

Resumo do NCM 3906.90.22

O NCM 3906.90.22 (Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetila e metacrilato de n-decila, em suspensão de dimetilacetamida) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 568 mil desse código (292,1 toneladas), queda de 44,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 99,5% do valor. As exportações somaram US$ 2 mil, com Angola como principal destino (94,2%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3906.90.22

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3906.90.22

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 53 milout/2024nov/2024 · importação US$ 152 miljan/2025 · importação US$ 161 milfev/2025 · importação US$ 72 milabr/2025 · importação US$ 103 milabr/2025jun/2025 · importação US$ 168 miljul/2025 · importação US$ 105 milago/2025 · importação US$ 206 milout/2025dez/2025 · importação US$ 3 milmar/2026 · importação US$ 78 milabr/2026 · importação US$ 94 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 152 miljun/2026 · importação US$ 134 milset/2026 · importação US$ 108 milset/2026 · exportação US$ 2 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 206 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 568 milqueda de 44,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido292,1 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,95por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 566 mil 99,5% 291,3 toneladas
Suíça US$ 3 mil 0,5% 752 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 2 milalta de 686,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido—soma dos 12 meses
Valor médio—
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Angola US$ 2 mil 94,2% —
Estados Unidos US$ 99 5,8% —

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 798 mil US$ 81 mil
2025 US$ 818 mil US$ 216
2026 (jan–set) US$ 566 mil US$ 2 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3906.90.22 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3906.90.22 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 39 Plástico e suas obras.
  2. Posição 3906 Polímeros acrílicos, em formas primárias.
  3. Subposição 3906.90 Outros
  4. Item 3906.90.2 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em solventes orgânicos
  5. Item 3906.90.22 Copolímero de metacrilato de 2-di-isopropilaminoetila e metacrilato de n-decila, em suspensão de dimetilacetamida

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3906.90.

  • Inglês: 2-diisoprop.methacrylate copolymer, in suspen.etc.
  • Espanhol: Copolímero de metacrilato 2-diisopropil.en suspens.etc.

Códigos vizinhos da posição 3906

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3906.10.00 Poli(metacrilato de metila) 12,6% 3,25% US$ 18,5 milhões
3906.90.11 Poli(ácido acrílico) e seus sais 12,6% 3,25% US$ 4,9 milhões
3906.90.12 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água 12,6% 3,25% US$ 267 mil
3906.90.19 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em água 12,6% 3,25% US$ 44,8 milhões
3906.90.21 Poli(ácido acrílico) e seus sais 12,6% 3,25% US$ 205 mil
3906.90.29 Nas formas previstas na Nota 6 a) deste Capítulo, em solventes orgânicos 12,6% 3,25% US$ 19,2 milhões
3906.90.31 Poli(ácido acrílico) e seus sais 12,6% 3,25% US$ 430 mil
3906.90.32 Sal sódico do poli(ácido acrilamídico), solúvel em água 12,6% 3,25% US$ 425 mil

Ver toda a posição 3906 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3906.90.22

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3906.90.22?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3906.90.22?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3906.90.22?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3906.90.22 em SP.

O NCM 3906.90.22 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3906.90.22?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3906.90.22 e de onde?

US$ 568 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 292,1 toneladas — queda de 44,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (99,5%), Suíça (0,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3906.90.22?

SP, com 99,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (0,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3906.90.22 por quilo?

US$ 1,95 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,04 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3906.90.22?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Angola (94,2%), Estados Unidos (5,8%), num total de US$ 2 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3906.90.22 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “2-diisoprop.methacrylate copolymer, in suspen.etc.”. Os seis primeiros dígitos (3906.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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