NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3905.12.00 — Em dispersão aquosa

Plástico e suas obras › Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias › Poli(acetato de vinila) › Em dispersão aquosa

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +4

Resumo do NCM 3905.12.00

O NCM 3905.12.00 (Em dispersão aquosa) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,6 milhões desse código (1,7 mil toneladas), queda de 23,2% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 60,9% do valor. As exportações somaram US$ 706 mil, com Argentina como principal destino (74,4%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3905.12.00

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3905.12.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 99 milout/2024 · exportação US$ 4 milout/2024nov/2024 · importação US$ 170 milnov/2024 · exportação US$ 14 mildez/2024 · importação US$ 375 mildez/2024 · exportação US$ 54 miljan/2025 · importação US$ 542 miljan/2025 · exportação US$ 16 milfev/2025 · importação US$ 375 milfev/2025 · exportação US$ 21 milmar/2025 · importação US$ 426 milmar/2025 · exportação US$ 39 milabr/2025 · importação US$ 118 milabr/2025 · exportação US$ 11 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 341 milmai/2025 · exportação US$ 50 miljun/2025 · importação US$ 358 miljun/2025 · exportação US$ 25 miljul/2025 · importação US$ 365 miljul/2025 · exportação US$ 111 milago/2025 · importação US$ 60 milago/2025 · exportação US$ 10 milset/2025 · importação US$ 108 milset/2025 · exportação US$ 72 milout/2025 · importação US$ 117 milout/2025 · exportação US$ 57 milout/2025nov/2025 · importação US$ 133 milnov/2025 · exportação US$ 16 mildez/2025 · importação US$ 285 mildez/2025 · exportação US$ 19 miljan/2026 · importação US$ 110 miljan/2026 · exportação US$ 13 milfev/2026 · exportação US$ 94 milmar/2026 · importação US$ 158 milmar/2026 · exportação US$ 49 milabr/2026 · importação US$ 292 milabr/2026 · exportação US$ 46 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 444 milmai/2026 · exportação US$ 171 miljun/2026 · importação US$ 146 miljun/2026 · exportação US$ 15 miljul/2026 · importação US$ 240 miljul/2026 · exportação US$ 26 milago/2026 · importação US$ 224 milago/2026 · exportação US$ 58 milset/2026 · importação US$ 413 milset/2026 · exportação US$ 141 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 542 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 2,6 milhõesqueda de 23,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,7 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,51por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Alemanha US$ 1,6 milhões 60,9% 1,2 mil toneladas
Canadá US$ 510 mil 19,9% 219,3 toneladas
Espanha US$ 223 mil 8,7% 169,4 toneladas
China US$ 78 mil 3,0% 39,6 toneladas
Estados Unidos US$ 60 mil 2,4% 49,3 toneladas
Itália US$ 52 mil 2,0% 26,7 toneladas

10 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (98,6%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 706 milalta de 65,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido597,7 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,18por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 525 mil 74,4% 473,6 toneladas
Paraguai US$ 144 mil 20,4% 83,2 toneladas
Bolívia US$ 16 mil 2,2% 33,2 toneladas
Peru US$ 11 mil 1,6% 4,3 toneladas
Uruguai US$ 4 mil 0,5% 2,1 toneladas
México US$ 3 mil 0,5% 669 kg

12 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (97,6%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 2,5 milhões US$ 248 mil
2025 US$ 3,2 milhões US$ 447 mil
2026 (jan–set) US$ 2,0 milhões US$ 614 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3905.12.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3905.12.00 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 39 Plástico e suas obras.
  2. Posição 3905 Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias.
  3. Item 3905.1 Poli(acetato de vinila):
  4. Item 3905.12.00 Em dispersão aquosa

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3905.12.

  • Inglês: Polyvinyl acetate, in aqueous dispersion
  • Espanhol: Acetato de polivinilo, en dispersión acuosa

Códigos vizinhos da posição 3905

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3905.19.10 Com grupos álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 12,6% 3,25% US$ 637 mil
3905.19.90 Poli(acetato de vinila) 12,6% 3,25% US$ 1,4 milhões
3905.21.00 Em dispersão aquosa 12,6% 3,25% US$ 6,8 milhões
3905.29.00 Copolímeros de acetato de vinila 12,6% 3,25% US$ 55,9 milhões
3905.30.00 Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados 0% 3,25% US$ 32,5 milhões
3905.91.30 De vinilpirrolidona e acetato de vinila, em solução alcoólica 12,6% 3,25% US$ 14 mil
3905.91.90 Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas… 0% 3,25% US$ 44,1 milhões
3905.99.10 Poli(vinilformal) 0% 3,25% US$ 347 mil

Ver toda a posição 3905 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3905.12.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3905.12.00?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3905.12.00?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3905.12.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3905.12.00 em SC.

O NCM 3905.12.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3905.12.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3905.12.00 e de onde?

US$ 2,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,7 mil toneladas — queda de 23,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (60,9%), Canadá (19,9%), Espanha (8,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3905.12.00?

SC, com 70,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (29,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3905.12.00 por quilo?

US$ 1,51 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,68 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3905.12.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (74,4%), Paraguai (20,4%), Bolívia (2,2%), num total de US$ 706 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3905.12.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Polyvinyl acetate, in aqueous dispersion”. Os seis primeiros dígitos (3905.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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