NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3905.19.90 — Poli(acetato de vinila)

Plástico e suas obras › Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias › Poli(acetato de vinila) › Outro

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +4

Resumo do NCM 3905.19.90

O NCM 3905.19.90 (Poli(acetato de vinila)) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,4 milhões desse código (328,6 toneladas), queda de 16,3% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 42,3% do valor. As exportações somaram US$ 416 mil, com Argentina como principal destino (74,3%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3905.19.90

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3905.19.90

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 197 milout/2024 · exportação US$ 50 milout/2024nov/2024 · importação US$ 204 milnov/2024 · exportação US$ 7 mildez/2024 · importação US$ 135 mildez/2024 · exportação US$ 4 miljan/2025 · importação US$ 45 milfev/2025 · importação US$ 209 milfev/2025 · exportação US$ 38 milmar/2025 · importação US$ 70 milmar/2025 · exportação US$ 43 milabr/2025 · importação US$ 338 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 62 milmai/2025 · exportação US$ 46 miljun/2025 · importação US$ 125 miljun/2025 · exportação US$ 42 miljul/2025 · importação US$ 135 miljul/2025 · exportação US$ 70 milago/2025 · importação US$ 158 milset/2025 · importação US$ 47 milset/2025 · exportação US$ 51 milout/2025 · importação US$ 113 milout/2025 · exportação US$ 17 milout/2025nov/2025 · importação US$ 246 mildez/2025 · importação US$ 70 mildez/2025 · exportação US$ 15 miljan/2026 · importação US$ 206 milfev/2026 · importação US$ 103 milfev/2026 · exportação US$ 42 milmar/2026 · exportação US$ 47 milabr/2026 · importação US$ 42 milabr/2026 · exportação US$ 41 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 214 milmai/2026 · exportação US$ 55 miljun/2026 · importação US$ 97 miljun/2026 · exportação US$ 28 miljul/2026 · importação US$ 56 milago/2026 · importação US$ 296 milago/2026 · exportação US$ 142 milset/2026 · exportação US$ 27 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 338 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1,4 milhõesqueda de 16,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido328,6 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 4,39por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Alemanha US$ 610 mil 42,3% 152,6 toneladas
Estados Unidos US$ 552 mil 38,3% 54,8 toneladas
Índia US$ 258 mil 17,9% 120,0 toneladas
França US$ 21 mil 1,5% 1,1 toneladas
Polônia US$ 705 0,0% 100 kg
Turquia US$ 28 0,0% 2 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 416 milalta de 18,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido228,1 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,82por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 309 mil 74,3% 131,0 toneladas
Paraguai US$ 107 mil 25,7% 97,1 toneladas
Turquia US$ 5 0,0% 1 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1,6 milhões US$ 237 mil
2025 US$ 1,6 milhões US$ 322 mil
2026 (jan–set) US$ 1,0 milhões US$ 384 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3905.19.90 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3905.19.90 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 39 Plástico e suas obras.
  2. Posição 3905 Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas primárias; outros polímeros de vinila, em formas primárias.
  3. Item 3905.1 Poli(acetato de vinila):
  4. Subposição 3905.19 Outro
  5. Item 3905.19.90 Outro

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3905.19.

  • Inglês: Other polymers of polyvinyl acetate, primary forms
  • Espanhol: Los dem.polímeros de acetato de polivinilo, form.primar.

Códigos vizinhos da posição 3905

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3905.12.00 Em dispersão aquosa 12,6% 3,25% US$ 2,6 milhões
3905.19.10 Com grupos álcool vinílico, nas formas previstas na Nota 6 b) deste Capítulo 12,6% 3,25% US$ 637 mil
3905.21.00 Em dispersão aquosa 12,6% 3,25% US$ 6,8 milhões
3905.29.00 Copolímeros de acetato de vinila 12,6% 3,25% US$ 55,9 milhões
3905.30.00 Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados 0% 3,25% US$ 32,5 milhões
3905.91.30 De vinilpirrolidona e acetato de vinila, em solução alcoólica 12,6% 3,25% US$ 14 mil
3905.91.90 Polímeros de acetato de vinila ou de outros ésteres de vinila, em formas… 0% 3,25% US$ 44,1 milhões
3905.99.10 Poli(vinilformal) 0% 3,25% US$ 347 mil

Ver toda a posição 3905 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3905.19.90

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3905.19.90?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3905.19.90?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3905.19.90?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3905.19.90 em SP.

O NCM 3905.19.90 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3905.19.90?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3905.19.90 e de onde?

US$ 1,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 328,6 toneladas — queda de 16,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (42,3%), Estados Unidos (38,3%), Índia (17,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3905.19.90?

SP, com 98,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (1,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3905.19.90 por quilo?

US$ 4,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,07 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3905.19.90?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (74,3%), Paraguai (25,7%), Turquia (0,0%), num total de US$ 416 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3905.19.90 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other polymers of polyvinyl acetate, primary forms”. Os seis primeiros dígitos (3905.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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