NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3904.69.10 — Copolímero de fluoreto de vinilideno e hexafluorpropileno

Plástico e suas obras › Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias › Polímeros fluorados › Outros › Copolímero de fluoreto de vinilideno e hexafluorpropileno

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +4

Resumo do NCM 3904.69.10

O NCM 3904.69.10 (Copolímero de fluoreto de vinilideno e hexafluorpropileno) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 50,0 milhões desse código (1,6 mil toneladas), queda de 1,1% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 34,5% do valor. As exportações somaram US$ 220 mil, com Malásia como principal destino (52,8%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3904.69.10

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3904.69.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 7,4 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 2,4 milhõesnov/2024 · exportação US$ 218 mildez/2024 · importação US$ 3,0 milhõesjan/2025 · importação US$ 12,2 milhõesfev/2025 · importação US$ 3,0 milhõesmar/2025 · importação US$ 2,4 milhõesabr/2025 · importação US$ 1,7 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 1,1 milhõesjun/2025 · importação US$ 2,4 milhõesjul/2025 · importação US$ 7,8 milhõesjul/2025 · exportação US$ 69 milago/2025 · importação US$ 6,3 milhõesset/2025 · importação US$ 785 milset/2025 · exportação US$ 93 milout/2025 · importação US$ 7,8 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 1,3 milhõesdez/2025 · importação US$ 8,8 milhõesjan/2026 · importação US$ 4,0 milhõesfev/2026 · importação US$ 3,7 milhõesmar/2026 · importação US$ 2,0 milhõesabr/2026 · importação US$ 4,8 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 1,5 milhõesjun/2026 · importação US$ 615 miljul/2026 · importação US$ 9,8 milhõesago/2026 · importação US$ 1,1 milhõesset/2026 · importação US$ 4,5 milhõesset/2026 · exportação US$ 92 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 12,2 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 50,0 milhõesqueda de 1,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,6 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 31,97por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
França US$ 17,2 milhões 34,5% 416,0 toneladas
Estados Unidos US$ 16,9 milhões 33,9% 488,3 toneladas
China US$ 15,3 milhões 30,7% 648,2 toneladas
Itália US$ 286 mil 0,6% 5,3 toneladas
Alemanha US$ 111 mil 0,2% 1,1 toneladas
Índia US$ 35 mil 0,1% 3,0 toneladas

9 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (98,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 220 milqueda de 53,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido27,1 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 8,11por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Malásia US$ 116 mil 52,8% 23,2 toneladas
Japão US$ 92 mil 41,8% 3,5 toneladas
Bolívia US$ 8 mil 3,5% 299 kg
Paquistão US$ 4 mil 1,9% 100 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (59,6%), marítima (36,8%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 48,3 milhões US$ 390 mil
2025 US$ 55,6 milhões US$ 271 mil
2026 (jan–set) US$ 32,0 milhões US$ 181 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3904.69.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3904.69.10 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 39 Plástico e suas obras.
  2. Posição 3904 Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias.
  3. Item 3904.6 Polímeros fluorados:
  4. Subposição 3904.69 Outros
  5. Item 3904.69.10 Copolímero de fluoreto de vinilideno e hexafluorpropileno

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3904.69.

  • Inglês: Vinylidene fluoride-hexafluoropropylene copolymer
  • Espanhol: Copolímero de fluoruro vinilideno, hexafluoropropileno

Códigos vizinhos da posição 3904

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3904.10.10 Obtido por processo de suspensão 12,6% 3,25% US$ 531,1 milhões
3904.10.20 Obtido por processo de emulsão 12,6% 3,25% US$ 27,5 milhões
3904.10.90 Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias 12,6% 3,25% US$ 2,5 milhões
3904.21.00 Não plastificado 12,6% 3,25% US$ 4,9 milhões
3904.22.00 Plastificado 12,6% 3,25% US$ 65,4 milhões
3904.30.00 Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila 0% 3,25% US$ 9,6 milhões
3904.40.10 Com acetato de vinila, com um ácido dibásico ou com álcool vinílico, nas formas… 12,6% 3,25% US$ 68 mil
3904.40.90 Outros copolímeros de cloreto de vinila 12,6% 3,25% US$ 2,3 milhões

Ver toda a posição 3904 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3904.69.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3904.69.10?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3904.69.10?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3904.69.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 3904.69.10 em RJ.

O NCM 3904.69.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3904.69.10?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3904.69.10 e de onde?

US$ 50,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,6 mil toneladas — queda de 1,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (34,5%), Estados Unidos (33,9%), China (30,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3904.69.10?

RJ, com 80,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (13,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3904.69.10 por quilo?

US$ 31,97 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 31,00 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3904.69.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Malásia (52,8%), Japão (41,8%), Bolívia (3,5%), num total de US$ 220 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3904.69.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Vinylidene fluoride-hexafluoropropylene copolymer”. Os seis primeiros dígitos (3904.69) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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