3904.22.00 — Plastificado
Plástico e suas obras › Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias › Outro poli(cloreto de vinila) › Plastificado
Resumo do NCM 3904.22.00
O NCM 3904.22.00 (Plastificado) tem Imposto de Importação de 12,6% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 14%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 65,4 milhões desse código (34,6 mil toneladas), alta de 27,5% sobre os 12 meses anteriores; Uruguai respondeu por 42,9% do valor. As exportações somaram US$ 14,7 milhões, com Paraguai como principal destino (37,1%). O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3904.22.00
O Brasil cobra 12,6% em vez da TEC de 14%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3904.22.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 28,1 milhões | 42,9% | 15,0 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 11,1 milhões | 17,0% | 3,7 mil toneladas |
| Argentina | US$ 6,4 milhões | 9,8% | 3,9 mil toneladas |
| Itália | US$ 4,1 milhões | 6,3% | 1,9 mil toneladas |
| México | US$ 3,6 milhões | 5,4% | 1,6 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 3,5 milhões | 5,3% | 2,8 mil toneladas |
25 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (57,0%), rodoviária (42,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 5,5 milhões | 37,1% | 3,7 mil toneladas |
| Argentina | US$ 4,9 milhões | 33,2% | 3,1 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 2,0 milhões | 13,5% | 1,5 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 1,1 milhões | 7,5% | 909,7 toneladas |
| Peru | US$ 503 mil | 3,4% | 216,0 toneladas |
| Argélia | US$ 189 mil | 1,3% | 125,0 toneladas |
28 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (84,8%), marítima (9,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 58,5 milhões | US$ 15,8 milhões |
| 2025 | US$ 48,5 milhões | US$ 15,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 54,9 milhões | US$ 10,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3904.22.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3904.22.00 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3904 Polímeros de cloreto de vinila ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias.
- Item 3904.2 Outro poli(cloreto de vinila):
- Item 3904.22.00 Plastificado
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3904.22.
- Inglês: Poly(vinyl chloride), plasticized, in primary forms
- Espanhol: Policloruro de vinilo, plastificado, en forma primaria
Códigos vizinhos da posição 3904
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3904.10.10 | Obtido por processo de suspensão | 12,6% | 3,25% | US$ 531,1 milhões |
| 3904.10.20 | Obtido por processo de emulsão | 12,6% | 3,25% | US$ 27,5 milhões |
| 3904.10.90 | Poli(cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias | 12,6% | 3,25% | US$ 2,5 milhões |
| 3904.21.00 | Não plastificado | 12,6% | 3,25% | US$ 4,9 milhões |
| 3904.30.00 | Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila | 0% | 3,25% | US$ 9,6 milhões |
| 3904.40.10 | Com acetato de vinila, com um ácido dibásico ou com álcool vinílico, nas formas… | 12,6% | 3,25% | US$ 68 mil |
| 3904.40.90 | Outros copolímeros de cloreto de vinila | 12,6% | 3,25% | US$ 2,3 milhões |
| 3904.50.10 | Copolímeros de cloreto de vinilideno, sem emulsionante nem plastificante | 0% | 3,25% | US$ 315 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3904.22.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3904.22.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 14%, mas o Brasil aplica 12,6% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3904.22.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3904.22.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3904.22.00 em RS.
O NCM 3904.22.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3904.22.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3904.22.00 e de onde?
US$ 65,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 34,6 mil toneladas — alta de 27,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Uruguai (42,9%), Estados Unidos (17,0%), Argentina (9,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3904.22.00?
RS, com 26,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (16,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3904.22.00 por quilo?
US$ 1,89 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,94 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3904.22.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (37,1%), Argentina (33,2%), Bolívia (13,5%), num total de US$ 14,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3904.22.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Poly(vinyl chloride), plasticized, in primary forms”. Os seis primeiros dígitos (3904.22) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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