NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3811.29.20 — Detergentes metálicos

Produtos diversos das indústrias químicas › Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais › Aditivos para óleos lubrificantes › Outros › Detergentes metálicos

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI5,2%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 3811.29.20

O NCM 3811.29.20 (Detergentes metálicos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 150 mil desse código (8,9 toneladas), alta de 39,8% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 99,9% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3811.29.20

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)5,2% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3811.29.20

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024dez/2024 · importação US$ 35 miljan/2025 · importação US$ 20 milabr/2025 · importação US$ 22 milabr/2025jul/2025 · importação US$ 29 milout/2025 · importação US$ 25 milout/2025dez/2025 · importação US$ 5 miljan/2026 · importação US$ 31 milmar/2026 · importação US$ 16 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 7 milago/2026 · importação US$ 49 milset/2026 · importação US$ 18 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 49 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 150 milalta de 39,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido8,9 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 16,82por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Alemanha US$ 149 mil 99,9% 8,9 toneladas
Estados Unidos US$ 169 0,1% 18 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (96,8%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 143 mil US$ 29 mil
2025 US$ 101 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 120 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3811.29.20 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3811.29.20 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
  2. Posição 3811 Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais.
  3. Item 3811.2 Aditivos para óleos lubrificantes:
  4. Subposição 3811.29 Outros
  5. Item 3811.29.20 Detergentes metálicos

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3811.29.

  • Inglês: Other addictives detergents containing metal compounds
  • Espanhol: Los demás aditivos detergentes metálicos

Códigos vizinhos da posição 3811

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3811.11.00 À base de compostos de chumbo 0% 5,2% US$ 2,3 milhões
3811.19.00 Preparações antidetonantes 0% 5,2% US$ 391 mil
3811.21.10 Melhoradores do índice de viscosidade 12,6% 5,2% US$ 32,9 milhões
3811.21.20 Antidesgastes, anticorrosivos ou antioxidantes, que contenham… 12,6% 5,2% US$ 20,4 milhões
3811.21.30 Dispersantes sem cinzas 12,6% 5,2% US$ 22,2 milhões
3811.21.40 Detergentes metálicos 12,6% 5,2% US$ 38,2 milhões
3811.21.50 Outras preparações que contenham, pelo menos, um de quaisquer dos produtos… 12,6% 5,2% US$ 124,7 milhões
3811.21.90 Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos 0% 5,2% US$ 54,2 milhões

Ver toda a posição 3811 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3811.29.20

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3811.29.20?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3811.29.20?

5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3811.29.20?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3811.29.20 em SP.

O NCM 3811.29.20 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3811.29.20?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3811.29.20 e de onde?

US$ 150 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 8,9 toneladas — alta de 39,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (99,9%), Estados Unidos (0,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3811.29.20?

SP, com 70,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (29,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3811.29.20 por quilo?

US$ 16,82 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 15,41 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 3811.29.20 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other addictives detergents containing metal compounds”. Os seis primeiros dígitos (3811.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro