3703.90.90 — Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados
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Resumo do NCM 3703.90.90
O NCM 3703.90.90 (Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 45 mil desse código (4,3 toneladas), queda de 9,4% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 29,6% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3703.90.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3703.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 13 mil | 29,6% | 250 kg |
| Suíça | US$ 12 mil | 26,6% | 47 kg |
| China | US$ 10 mil | 21,3% | 3,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 4 mil | 8,4% | 249 kg |
| Japão | US$ 3 mil | 7,7% | 5 kg |
| Tcheca, República | US$ 2 mil | 4,9% | 12 kg |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (79,7%), marítima (20,3%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 80 nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 43 mil | US$ 1 mil |
| 2025 | US$ 60 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 25 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3703.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3703.90.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia.
- Posição 3703 Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.
- Subposição 3703.90 Outros
- Item 3703.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3703.90.
- Inglês: Ot.paper, cards and textiles, sens.unexposed
- Espanhol: Los dem.papeles, cartones y textiles fotogr.sens.s/impr.
Códigos vizinhos da posição 3703
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3703.10.10 | Para fotografia a cores (policromo) | 12,6% | 9,75% | US$ 8,0 milhões |
| 3703.10.21 | Papel heliográfico | 12,6% | 9,75% | — |
| 3703.10.29 | Para fotografia monocromática | 12,6% | 9,75% | — |
| 3703.20.00 | Outros, para fotografia a cores (policromo) | 0% | 15% | US$ 462 mil |
| 3703.90.10 | Papel para fotocomposição | 12,6% | 9,75% | US$ 15 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3703.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3703.90.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3703.90.90?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3703.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3703.90.90 em SP.
O NCM 3703.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3703.90.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3703.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3703.90.90 e de onde?
US$ 45 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,3 toneladas — queda de 9,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (29,6%), Suíça (26,6%), China (21,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3703.90.90?
SP, com 65,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RO (19,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3703.90.90 por quilo?
US$ 10,46 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 49,05 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 3703.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.paper, cards and textiles, sens.unexposed”. Os seis primeiros dígitos (3703.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro