3703.90.10 — Papel para fotocomposição
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Resumo do NCM 3703.90.10
O NCM 3703.90.10 (Papel para fotocomposição) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 15 mil desse código (1,4 toneladas), alta de 53,7% sobre os 12 meses anteriores; Reino Unido respondeu por 60,9% do valor. As exportações somaram US$ 236, com Argentina como principal destino (83,5%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3703.90.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3703.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 9 mil | 60,9% | 150 kg |
| China | US$ 6 mil | 39,1% | 1,2 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (80,9%), aérea (19,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 197 | 83,5% | 12 kg |
| Chile | US$ 8 | 3,4% | 4 kg |
| Bolívia | US$ 8 | 3,4% | 4 kg |
| Peru | US$ 8 | 3,4% | 4 kg |
| Uruguai | US$ 7 | 3,0% | 4 kg |
| Colômbia | US$ 4 | 1,7% | 2 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 16 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 12 mil | US$ 80 |
| 2026 (jan–set) | US$ 10 mil | US$ 193 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3703.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3703.90.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 19.011.00 Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia.
- Posição 3703 Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.
- Subposição 3703.90 Outros
- Item 3703.90.10 Papel para fotocomposição
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3703.90.
- Inglês: Paper forcolour photocomposition, sensitised unexposed
- Espanhol: Papel p/fotocomposición, sensibilizado, sin impresionar
Códigos vizinhos da posição 3703
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3703.10.10 | Para fotografia a cores (policromo) | 12,6% | 9,75% | US$ 8,0 milhões |
| 3703.10.21 | Papel heliográfico | 12,6% | 9,75% | — |
| 3703.10.29 | Para fotografia monocromática | 12,6% | 9,75% | — |
| 3703.20.00 | Outros, para fotografia a cores (policromo) | 0% | 15% | US$ 462 mil |
| 3703.90.90 | Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados | 12,6% | 9,75% | US$ 45 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3703.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3703.90.10?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3703.90.10?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3703.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3703.90.10 em SP.
O NCM 3703.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 19.011.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3703.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3703.90.10 e de onde?
US$ 15 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,4 toneladas — alta de 53,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Reino Unido (60,9%), China (39,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3703.90.10?
SP, com 80,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (20,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3703.90.10 por quilo?
US$ 10,99 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,71 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3703.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (83,5%), Chile (3,4%), Bolívia (3,4%), num total de US$ 236 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3703.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Paper forcolour photocomposition, sensitised unexposed”. Os seis primeiros dígitos (3703.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro