NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3703.10.10 — Para fotografia a cores (policromo)

Produtos para fotografia e cinematografia › Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados › Em rolos de largura superior a 610 mm › Para fotografia a cores (policromo)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI9,75%
  • CEST19.011.00

Resumo do NCM 3703.10.10

O NCM 3703.10.10 (Para fotografia a cores (policromo)) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,0 milhões desse código (1,1 mil toneladas), queda de 9,4% sobre os 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 94,0% do valor. As exportações somaram US$ 20 mil, com Colômbia como principal destino (61,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3703.10.10

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)9,75% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3703.10.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 490 milout/2024nov/2024 · importação US$ 1,3 milhõesdez/2024 · importação US$ 1,4 milhõesjan/2025 · importação US$ 88 milfev/2025 · importação US$ 26 milmar/2025 · importação US$ 34 milabr/2025 · importação US$ 103 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 1,3 milhõesjun/2025 · importação US$ 64 miljul/2025 · importação US$ 2,1 milhõesago/2025 · importação US$ 959 milset/2025 · importação US$ 985 milout/2025 · importação US$ 1,5 milhõesout/2025dez/2025 · importação US$ 494 miljan/2026 · importação US$ 330 milfev/2026 · importação US$ 423 milabr/2026 · importação US$ 1,3 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 711 miljun/2026 · importação US$ 648 miljul/2026 · importação US$ 1,9 milhõesago/2026 · importação US$ 40 milago/2026 · exportação US$ 12 milset/2026 · importação US$ 741 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 2,1 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 8,0 milhõesqueda de 9,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,1 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 7,52por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Países Baixos (Holanda) US$ 7,5 milhões 94,0% 903,4 toneladas
Japão US$ 397 mil 4,9% 107,2 toneladas
China US$ 50 mil 0,6% 25,1 toneladas
Estados Unidos US$ 17 mil 0,2% 9,6 toneladas
Hong Kong US$ 11 mil 0,1% 19,1 toneladas
Canadá US$ 6 mil 0,1% 3,1 toneladas

7 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 20 milalta de 53,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido2,0 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 10,19por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Colômbia US$ 12 mil 61,6% 844 kg
Paraguai US$ 8 mil 38,4% 1,1 toneladas
Estados Unidos US$ 3 0,0% 1 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (61,6%), rodoviária (38,4%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 9,5 milhões US$ 6 mil
2025 US$ 7,7 milhões US$ 10 mil
2026 (jan–set) US$ 6,1 milhões US$ 20 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3703.10.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3703.10.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 19.011.00 Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia.
  2. Posição 3703 Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.
  3. Subposição 3703.10 Em rolos de largura superior a 610 mm
  4. Item 3703.10.10 Para fotografia a cores (policromo)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3703.10.

  • Inglês: Photog.paper, etc.forcolour phot.sen.unex.rolls, w>610mm
  • Espanhol: Papel, etc.p/fot.colores, sensib.s/impr.en rollos, a>610mm

Códigos vizinhos da posição 3703

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3703.10.21 Papel heliográfico 12,6% 9,75% —
3703.10.29 Para fotografia monocromática 12,6% 9,75% —
3703.20.00 Outros, para fotografia a cores (policromo) 0% 15% US$ 462 mil
3703.90.10 Papel para fotocomposição 12,6% 9,75% US$ 15 mil
3703.90.90 Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados 12,6% 9,75% US$ 45 mil

Ver toda a posição 3703 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3703.10.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3703.10.10?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3703.10.10?

9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3703.10.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 3703.10.10 em AM.

O NCM 3703.10.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 19.011.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3703.10.10?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3703.10.10 e de onde?

US$ 8,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,1 mil toneladas — queda de 9,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Países Baixos (Holanda) (94,0%), Japão (4,9%), China (0,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3703.10.10?

AM, com 98,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de CE (0,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3703.10.10 por quilo?

US$ 7,52 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,11 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3703.10.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (61,6%), Paraguai (38,4%), Estados Unidos (0,0%), num total de US$ 20 mil FOB. O estado que mais exporta é AM. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3703.10.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Photog.paper, etc.forcolour phot.sen.unex.rolls, w>610mm”. Os seis primeiros dígitos (3703.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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