3703.10.29 — Para fotografia monocromática
Produtos para fotografia e cinematografia › Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados › Em rolos de largura superior a 610 mm › Para fotografia monocromática › Outros
Resumo do NCM 3703.10.29
O NCM 3703.10.29 (Para fotografia monocromática) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 2. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3703.10.29
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3703.10.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 2 nos 12 meses anteriores).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 2 | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3703.10.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3703.10.29 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 19.011.00 Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia.
- Posição 3703 Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados.
- Subposição 3703.10 Em rolos de largura superior a 610 mm
- Item 3703.10.2 Para fotografia monocromática
- Item 3703.10.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3703.10.
- Inglês: Other papers formonoc.photog.sen.unex.in rolls, w>610mm
- Espanhol: Los dem.papeles monoc.sensib.s/impr.en rollos, a>610mm
Códigos vizinhos da posição 3703
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3703.10.10 | Para fotografia a cores (policromo) | 12,6% | 9,75% | US$ 8,0 milhões |
| 3703.10.21 | Papel heliográfico | 12,6% | 9,75% | — |
| 3703.20.00 | Outros, para fotografia a cores (policromo) | 0% | 15% | US$ 462 mil |
| 3703.90.10 | Papel para fotocomposição | 12,6% | 9,75% | US$ 15 mil |
| 3703.90.90 | Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados | 12,6% | 9,75% | US$ 45 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3703.10.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3703.10.29?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3703.10.29?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3703.10.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 3703.10.29 em SP.
O NCM 3703.10.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 19.011.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3703.10.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 3703.10.29?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 2. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 3703.10.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other papers formonoc.photog.sen.unex.in rolls, w>610mm”. Os seis primeiros dígitos (3703.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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