3603.10.00 — Estopins e rastilhos, de segurança
Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis › Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões) detonantes; escorvas e cápsulas fulminantes; inflamadores; detonadores elétricos › Estopins e rastilhos, de segurança
Resumo do NCM 3603.10.00
O NCM 3603.10.00 (Estopins e rastilhos, de segurança) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 64 mil desse código (11 kg), queda de 20,2% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 95,5% do valor. As exportações somaram US$ 544 mil, com Peru como principal destino (97,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3603.10.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3603.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 61 mil | 95,5% | 11 kg |
| Alemanha | US$ 3 mil | 4,5% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 528 mil | 97,0% | 33,9 toneladas |
| Uruguai | US$ 14 mil | 2,6% | 418 kg |
| Paraguai | US$ 2 mil | 0,4% | 21 kg |
| Turquia | US$ 127 | 0,0% | 50 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 114 mil | US$ 89 mil |
| 2025 | US$ 73 mil | US$ 45 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 46 mil | US$ 511 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3603.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3603.10.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
- Posição 3603 Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões) detonantes; escorvas e cápsulas fulminantes; inflamadores; detonadores elétricos.
- Item 3603.10.00 Estopins e rastilhos, de segurança
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3603.10.
- Inglês: Safety fuses
- Espanhol: Fusibles de seguridad
Códigos vizinhos da posição 3603
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3603.20.00 | Cordéis (cordões) detonantes | 10,8% | 13% | US$ 463 mil |
| 3603.30.00 | Escorvas fulminantes | 10,8% | 13% | US$ 1,7 milhões |
| 3603.40.00 | Cápsulas fulminantes | 10,8% | 13% | US$ 3,2 milhões |
| 3603.50.00 | Inflamadores | 10,8% | 13% | US$ 2,9 milhões |
| 3603.60.00 | Detonadores elétricos | 10,8% | 13% | US$ 30,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3603.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3603.10.00?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3603.10.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3603.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3603.10.00 em SC.
O NCM 3603.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3603.10.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3603.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3603.10.00 e de onde?
US$ 64 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 11 kg — queda de 20,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (95,5%), Alemanha (4,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3603.10.00?
SC, com 75,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (19,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3603.10.00 por quilo?
US$ 5.810 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6.673 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3603.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (97,0%), Uruguai (2,6%), Paraguai (0,4%), num total de US$ 544 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3603.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Safety fuses”. Os seis primeiros dígitos (3603.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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