NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3603.30.00 — Escorvas fulminantes

Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis › Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões) detonantes; escorvas e cápsulas fulminantes; inflamadores; detonadores elétricos › Escorvas fulminantes

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II10,8%
  • IPI13%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 3603.30.00

O NCM 3603.30.00 (Escorvas fulminantes) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,7 milhões desse código (50,5 toneladas), queda de 11,1% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 96,7% do valor. As exportações somaram US$ 10,8 milhões, com Emirados Árabes Unidos como principal destino (36,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3603.30.00

Imposto de Importação10,8% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul10,8% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)13% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3603.30.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · exportação US$ 1,6 milhõesout/2024nov/2024 · exportação US$ 1,2 milhõesdez/2024 · importação US$ 261 mildez/2024 · exportação US$ 839 miljan/2025 · importação US$ 384 miljan/2025 · exportação US$ 758 milfev/2025 · exportação US$ 479 milmar/2025 · exportação US$ 193 milabr/2025 · importação US$ 269 milabr/2025 · exportação US$ 1,5 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 130 milmai/2025 · exportação US$ 1,2 milhõesjun/2025 · importação US$ 495 miljun/2025 · exportação US$ 1,2 milhõesjul/2025 · importação US$ 50 miljul/2025 · exportação US$ 1,7 milhõesago/2025 · importação US$ 297 milago/2025 · exportação US$ 254 milset/2025 · exportação US$ 697 milout/2025 · importação US$ 294 milout/2025 · exportação US$ 303 milout/2025nov/2025 · exportação US$ 2,5 milhõesdez/2025 · exportação US$ 3,2 milhõesjan/2026 · importação US$ 23 miljan/2026 · exportação US$ 513 milfev/2026 · importação US$ 300 milmar/2026 · exportação US$ 122 milabr/2026 · importação US$ 297 milabr/2026 · exportação US$ 763 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 145 milmai/2026 · exportação US$ 17 miljun/2026 · importação US$ 293 miljun/2026 · exportação US$ 214 miljul/2026 · exportação US$ 1,6 milhõesago/2026 · importação US$ 325 milago/2026 · exportação US$ 704 milset/2026 · exportação US$ 816 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 3,2 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1,7 milhõesqueda de 11,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido50,5 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 33,19por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
França US$ 1,6 milhões 96,7% 48,4 toneladas
Itália US$ 32 mil 1,9% 1,2 toneladas
Argentina US$ 23 mil 1,4% 928 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (96,7%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 10,8 milhõesqueda de 7,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido109,8 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 98,12por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Emirados Árabes Unidos US$ 3,9 milhões 36,0% 26,8 toneladas
Arábia Saudita US$ 1,9 milhões 17,8% 14,1 toneladas
Alemanha US$ 1,5 milhões 14,2% 13,1 toneladas
Estados Unidos US$ 1,2 milhões 10,7% 16,6 toneladas
Reino Unido US$ 600 mil 5,6% 4,3 toneladas
Filipinas US$ 515 mil 4,8% 3,5 toneladas

17 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (96,6%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1,9 milhões US$ 16,8 milhões
2025 US$ 1,9 milhões US$ 14,0 milhões
2026 (jan–set) US$ 1,4 milhões US$ 4,7 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3603.30.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3603.30.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
  2. Posição 3603 Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões) detonantes; escorvas e cápsulas fulminantes; inflamadores; detonadores elétricos.
  3. Item 3603.30.00 Escorvas fulminantes

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3603.30.

  • Inglês: Fuzes, blasting
  • Espanhol: Espoletas, voladuras

Códigos vizinhos da posição 3603

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3603.10.00 Estopins e rastilhos, de segurança 10,8% 13% US$ 64 mil
3603.20.00 Cordéis (cordões) detonantes 10,8% 13% US$ 463 mil
3603.40.00 Cápsulas fulminantes 10,8% 13% US$ 3,2 milhões
3603.50.00 Inflamadores 10,8% 13% US$ 2,9 milhões
3603.60.00 Detonadores elétricos 10,8% 13% US$ 30,2 milhões

Ver toda a posição 3603 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3603.30.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3603.30.00?

10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3603.30.00?

13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3603.30.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3603.30.00 em RS.

O NCM 3603.30.00 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3603.30.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 3603.30.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3603.30.00 e de onde?

US$ 1,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 50,5 toneladas — queda de 11,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (96,7%), Itália (1,9%), Argentina (1,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3603.30.00?

RS, com 88,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (11,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3603.30.00 por quilo?

US$ 33,19 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 35,52 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3603.30.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Emirados Árabes Unidos (36,0%), Arábia Saudita (17,8%), Alemanha (14,2%), num total de US$ 10,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3603.30.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fuzes, blasting”. Os seis primeiros dígitos (3603.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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