3603.40.00 — Cápsulas fulminantes
Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis › Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões) detonantes; escorvas e cápsulas fulminantes; inflamadores; detonadores elétricos › Cápsulas fulminantes
Resumo do NCM 3603.40.00
O NCM 3603.40.00 (Cápsulas fulminantes) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,2 milhões desse código (37,2 toneladas), queda de 28,1% sobre os 12 meses anteriores; Chile respondeu por 37,5% do valor. As exportações somaram US$ 6,7 milhões, com Peru como principal destino (52,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3603.40.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3603.40.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 1,2 milhões | 37,5% | 15,3 toneladas |
| Peru | US$ 1,2 milhões | 36,5% | 9,7 toneladas |
| Tcheca, República | US$ 202 mil | 6,3% | 3,0 toneladas |
| Índia | US$ 178 mil | 5,5% | 2,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 159 mil | 4,9% | 6 kg |
| Itália | US$ 142 mil | 4,4% | 1,6 toneladas |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (71,0%), aérea (22,7%), marítima (6,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 3,5 milhões | 52,3% | 180,8 toneladas |
| Argentina | US$ 871 mil | 13,0% | 26,9 toneladas |
| Chile | US$ 856 mil | 12,8% | 69,9 toneladas |
| Costa do Marfim | US$ 325 mil | 4,8% | 13,0 toneladas |
| Burkina Faso | US$ 305 mil | 4,6% | 11,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 297 mil | 4,4% | 8,0 toneladas |
13 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (85,2%), marítima (13,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,9 milhões | US$ 5,5 milhões |
| 2025 | US$ 4,2 milhões | US$ 3,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,8 milhões | US$ 5,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3603.40.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3603.40.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
- Posição 3603 Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis (cordões) detonantes; escorvas e cápsulas fulminantes; inflamadores; detonadores elétricos.
- Item 3603.40.00 Cápsulas fulminantes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3603.40.
- Inglês: Primers
- Espanhol: Primers
Códigos vizinhos da posição 3603
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3603.10.00 | Estopins e rastilhos, de segurança | 10,8% | 13% | US$ 64 mil |
| 3603.20.00 | Cordéis (cordões) detonantes | 10,8% | 13% | US$ 463 mil |
| 3603.30.00 | Escorvas fulminantes | 10,8% | 13% | US$ 1,7 milhões |
| 3603.50.00 | Inflamadores | 10,8% | 13% | US$ 2,9 milhões |
| 3603.60.00 | Detonadores elétricos | 10,8% | 13% | US$ 30,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3603.40.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3603.40.00?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3603.40.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3603.40.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3603.40.00 em SP.
O NCM 3603.40.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3603.40.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3603.40.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3603.40.00 e de onde?
US$ 3,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 37,2 toneladas — queda de 28,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Chile (37,5%), Peru (36,5%), Tcheca, República (6,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3603.40.00?
SP, com 84,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (7,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3603.40.00 por quilo?
US$ 86,45 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 106,52 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3603.40.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (52,3%), Argentina (13,0%), Chile (12,8%), num total de US$ 6,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3603.40.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Primers”. Os seis primeiros dígitos (3603.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro