3307.41.00 — Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão
Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas › Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes (desodorizantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorantes (desodorizantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, mesmo com propriedades desinfetantes › Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimônias religiosas › Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão
Resumo do NCM 3307.41.00
O NCM 3307.41.00 (Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 14,3% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,1 milhões desse código (1,9 mil toneladas), queda de 14,6% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 69,3% do valor. As exportações somaram US$ 156 mil, com Estados Unidos como principal destino (44,2%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3307.41.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3307.41.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 2,2 milhões | 69,3% | 1,0 mil toneladas |
| China | US$ 931 mil | 29,8% | 868,6 toneladas |
| Argentina | US$ 20 mil | 0,6% | 2,6 toneladas |
| Vietnã | US$ 8 mil | 0,3% | 12,9 toneladas |
| Indonésia | US$ 352 | 0,0% | 38 kg |
| Peru | US$ 281 | 0,0% | 10 kg |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 69 mil | 44,2% | 2,0 toneladas |
| Portugal | US$ 33 mil | 21,2% | 3,6 toneladas |
| Polônia | US$ 12 mil | 7,9% | 279 kg |
| Bolívia | US$ 9 mil | 5,9% | 4,1 toneladas |
| Cazaquistão | US$ 8 mil | 5,4% | 228 kg |
| China | US$ 6 mil | 3,6% | 51 kg |
26 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (69,6%), marítima (24,5%), rodoviária (5,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,6 milhões | US$ 251 mil |
| 2025 | US$ 3,4 milhões | US$ 182 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,2 milhões | US$ 108 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3307.41.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3307.41.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.055.00 Produtos destinados à higiene bucal Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.056.00 Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
- Posição 3307 Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes (desodorizantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorantes (desodorizantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, mesmo com propriedades desinfetantes.
- Item 3307.4 Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimônias religiosas:
- Item 3307.41.00 Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3307.41.
- Inglês: Agarbatti, oth.odoriferous prepar.which operat.b/burning
- Espanhol: Agarbatti y dem.prepar.odoríferas q actúan p/combustión
Códigos vizinhos da posição 3307
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3307.10.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após) | 16,2% | 14,3% | US$ 1,6 milhões |
| 3307.20.10 | Desodorantes (desodorizantes) corporais e antiperspirantes | 16,2% | 4,55% | US$ 8,2 milhões |
| 3307.20.90 | Desodorantes (desodorizantes) corporais e antiperspirantes | 16,2% | 4,55% | US$ 20,8 milhões |
| 3307.30.00 | Sais perfumados e outras preparações para banhos | 16,2% | 14,3% | US$ 177 mil |
| 3307.49.00 | Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as… | 16,2% | 22% | US$ 4,0 milhões |
| 3307.90.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes… | 16,2% | 14,3% | US$ 11,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3307.41.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3307.41.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3307.41.00?
14,3% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3307.41.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3307.41.00 em SC.
O NCM 3307.41.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.055.00, 28.056.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3307.41.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3307.41.00 e de onde?
US$ 3,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,9 mil toneladas — queda de 14,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (69,3%), China (29,8%), Argentina (0,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3307.41.00?
SC, com 60,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (12,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3307.41.00 por quilo?
US$ 1,63 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,75 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3307.41.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (44,2%), Portugal (21,2%), Polônia (7,9%), num total de US$ 156 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3307.41.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Agarbatti, oth.odoriferous prepar.which operat.b/burning”. Os seis primeiros dígitos (3307.41) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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