3307.49.00 — Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimônias religiosas
Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas › Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes (desodorizantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorantes (desodorizantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, mesmo com propriedades desinfetantes › Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimônias religiosas › Outras
Resumo do NCM 3307.49.00
O NCM 3307.49.00 (Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimônias religiosas) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 22% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,0 milhões desse código (333,8 toneladas), alta de 14,1% sobre os 12 meses anteriores; Bulgária respondeu por 24,3% do valor. As exportações somaram US$ 2,8 milhões, com Paraguai como principal destino (24,7%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3307.49.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3307.49.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bulgária | US$ 969 mil | 24,3% | 49,4 toneladas |
| Espanha | US$ 616 mil | 15,4% | 38,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 610 mil | 15,3% | 20,2 toneladas |
| China | US$ 598 mil | 15,0% | 125,3 toneladas |
| Itália | US$ 414 mil | 10,4% | 4,0 toneladas |
| Reino Unido | US$ 135 mil | 3,4% | 3,0 toneladas |
26 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (69,7%), aérea (29,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 700 mil | 24,7% | 76,0 toneladas |
| Chile | US$ 463 mil | 16,3% | 65,6 toneladas |
| Argentina | US$ 419 mil | 14,8% | 34,5 toneladas |
| México | US$ 264 mil | 9,3% | 39,0 toneladas |
| Uruguai | US$ 241 mil | 8,5% | 41,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 201 mil | 7,1% | 13,0 toneladas |
69 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (62,8%), marítima (27,7%), aérea (9,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,8 milhões | US$ 4,4 milhões |
| 2025 | US$ 3,8 milhões | US$ 2,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,1 milhões | US$ 2,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3307.49.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3307.49.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.055.00 Produtos destinados à higiene bucal Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.056.00 Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 33 Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
- Posição 3307 Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes (desodorizantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorantes (desodorizantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, mesmo com propriedades desinfetantes.
- Item 3307.4 Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimônias religiosas:
- Item 3307.49.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3307.49.
- Inglês: Other prep.for perfuming/deodorizing ambient
- Espanhol: Los dem.preparaciones p/perfumar o desodorizar locales
Códigos vizinhos da posição 3307
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3307.10.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após) | 16,2% | 14,3% | US$ 1,6 milhões |
| 3307.20.10 | Desodorantes (desodorizantes) corporais e antiperspirantes | 16,2% | 4,55% | US$ 8,2 milhões |
| 3307.20.90 | Desodorantes (desodorizantes) corporais e antiperspirantes | 16,2% | 4,55% | US$ 20,8 milhões |
| 3307.30.00 | Sais perfumados e outras preparações para banhos | 16,2% | 14,3% | US$ 177 mil |
| 3307.41.00 | Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão | 16,2% | 14,3% | US$ 3,1 milhões |
| 3307.90.00 | Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorantes… | 16,2% | 14,3% | US$ 11,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3307.49.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3307.49.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3307.49.00?
22% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3307.49.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3307.49.00 em SP.
O NCM 3307.49.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.055.00, 28.056.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3307.49.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3307.49.00 e de onde?
US$ 4,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 333,8 toneladas — alta de 14,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Bulgária (24,3%), Espanha (15,4%), Estados Unidos (15,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3307.49.00?
SP, com 32,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (25,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3307.49.00 por quilo?
US$ 11,95 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,78 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3307.49.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (24,7%), Chile (16,3%), Argentina (14,8%), num total de US$ 2,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3307.49.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other prep.for perfuming/deodorizing ambient”. Os seis primeiros dígitos (3307.49) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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