3105.90.90 — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg
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Resumo do NCM 3105.90.90
O NCM 3105.90.90 (Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 79,1 milhões desse código (108,8 mil toneladas), alta de 0,8% sobre os 12 meses anteriores; Chile respondeu por 25,4% do valor. As exportações somaram US$ 27,0 milhões, com Paraguai como principal destino (55,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3105.90.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3105.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 20,1 milhões | 25,4% | 17,0 mil toneladas |
| China | US$ 9,6 milhões | 12,2% | 22,6 mil toneladas |
| Rússia | US$ 7,6 milhões | 9,6% | 19,1 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 6,9 milhões | 8,7% | 1,6 mil toneladas |
| Espanha | US$ 6,1 milhões | 7,7% | 1,8 mil toneladas |
| Jordânia | US$ 4,9 milhões | 6,2% | 5,8 mil toneladas |
27 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (90,3%), rodoviária (9,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 15,0 milhões | 55,3% | 15,8 mil toneladas |
| Argentina | US$ 4,6 milhões | 17,1% | 1,6 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 1,8 milhões | 6,6% | 602,3 toneladas |
| Índia | US$ 1,1 milhões | 3,9% | 321,1 toneladas |
| Uruguai | US$ 887 mil | 3,3% | 692,4 toneladas |
| Colômbia | US$ 719 mil | 2,7% | 1,0 mil toneladas |
31 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (75,9%), marítima (23,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 94,7 milhões | US$ 23,1 milhões |
| 2025 | US$ 79,7 milhões | US$ 22,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 51,2 milhões | US$ 20,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3105.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3105.90.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 31 Adubos (fertilizantes).
- Posição 3105 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg.
- Subposição 3105.90 Outros
- Item 3105.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3105.90.
- Inglês: Other fertilisers min./chem.c/nitrogen and potassium
- Espanhol: Los dem.abonos/fertil.miner.quím.c/nitrógeno y potasio
Códigos vizinhos da posição 3105
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3105.10.00 | Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes… | 5,4% | NT | US$ 33,0 milhões |
| 3105.20.00 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos… | 5,4% | NT | US$ 559,1 milhões |
| 3105.30.00 | Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal) | 5,4% | NT | US$ 28,0 milhões |
| 3105.40.00 | Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal)… | 5,4% | NT | US$ 2,1 bilhões |
| 3105.51.00 | Que contenham nitratos e fosfatos | 3,6% | NT | US$ 18,1 milhões |
| 3105.59.00 | Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois… | 3,6% | NT | US$ 1,2 bilhões |
| 3105.60.00 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos… | 3,6% | NT | US$ 24,4 milhões |
| 3105.90.11 | Que contenha, em peso, 15 % ou menos de nitrogênio (azoto) e 15 % ou menos de… | 0% | NT | US$ 2,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3105.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3105.90.90?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3105.90.90?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3105.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3105.90.90 em SP.
O NCM 3105.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3105.90.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3105.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3105.90.90 e de onde?
US$ 79,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 108,8 mil toneladas — alta de 0,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Chile (25,4%), China (12,2%), Rússia (9,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3105.90.90?
SP, com 49,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (12,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3105.90.90 por quilo?
US$ 0,73 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,80 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3105.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (55,3%), Argentina (17,1%), Bolívia (6,6%), num total de US$ 27,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3105.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other fertilisers min./chem.c/nitrogen and potassium”. Os seis primeiros dígitos (3105.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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