3105.51.00 — Que contenham nitratos e fosfatos
Adubos (fertilizantes) › Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg › Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto) e fósforo › Que contenham nitratos e fosfatos
Resumo do NCM 3105.51.00
O NCM 3105.51.00 (Que contenham nitratos e fosfatos) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 18,1 milhões desse código (38,3 mil toneladas), alta de 5.089,9% sobre os 12 meses anteriores; Rússia respondeu por 98,2% do valor. As exportações somaram US$ 146 mil, com Paraguai como principal destino (83,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3105.51.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3105.51.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Rússia | US$ 17,8 milhões | 98,2% | 38,1 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 261 mil | 1,4% | 161,5 toneladas |
| Espanha | US$ 48 mil | 0,3% | 31,0 toneladas |
| França | US$ 17 mil | 0,1% | 2,8 toneladas |
| Costa Rica | US$ 9 mil | 0,0% | 5,1 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 121 mil | 83,0% | 29,8 toneladas |
| Bolívia | US$ 17 mil | 11,7% | 7,6 toneladas |
| Colômbia | US$ 8 mil | 5,3% | 693 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (94,7%), aérea (5,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 374 mil | US$ 726 mil |
| 2025 | US$ 362 mil | US$ 222 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 18,0 milhões | US$ 106 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3105.51.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3105.51.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 31 Adubos (fertilizantes).
- Posição 3105 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg.
- Item 3105.5 Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto) e fósforo:
- Item 3105.51.00 Que contenham nitratos e fosfatos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3105.51.
- Inglês: Fertilisers containing nitrate and phosphate
- Espanhol: Abonos o fertilizantes que contengan nitrato y fosfato
Códigos vizinhos da posição 3105
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3105.10.00 | Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes… | 5,4% | NT | US$ 33,0 milhões |
| 3105.20.00 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos… | 5,4% | NT | US$ 559,1 milhões |
| 3105.30.00 | Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal) | 5,4% | NT | US$ 28,0 milhões |
| 3105.40.00 | Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal)… | 5,4% | NT | US$ 2,1 bilhões |
| 3105.59.00 | Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois… | 3,6% | NT | US$ 1,2 bilhões |
| 3105.60.00 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos… | 3,6% | NT | US$ 24,4 milhões |
| 3105.90.11 | Que contenha, em peso, 15 % ou menos de nitrogênio (azoto) e 15 % ou menos de… | 0% | NT | US$ 2,9 milhões |
| 3105.90.19 | Nitrato de sódio potássico | 0% | NT | US$ 2,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3105.51.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3105.51.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3105.51.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3105.51.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3105.51.00 em SP.
O NCM 3105.51.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3105.51.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3105.51.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3105.51.00 e de onde?
US$ 18,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 38,3 mil toneladas — alta de 5.089,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Rússia (98,2%), Alemanha (1,4%), Espanha (0,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3105.51.00?
SP, com 99,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PE (0,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3105.51.00 por quilo?
US$ 0,47 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,46 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3105.51.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (83,0%), Bolívia (11,7%), Colômbia (5,3%), num total de US$ 146 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3105.51.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fertilisers containing nitrate and phosphate”. Os seis primeiros dígitos (3105.51) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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