3105.59.00 — Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto) e fósforo
Adubos (fertilizantes) › Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg › Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto) e fósforo › Outros
Resumo do NCM 3105.59.00
O NCM 3105.59.00 (Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto) e fósforo) tem Imposto de Importação de 0% por exceção em vigor (LETEC), contra 3,6% da regra geral e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,2 bilhões desse código (2,2 milhões de toneladas), queda de 37,9% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 43,4% do valor. As exportações somaram US$ 62,3 milhões, com Argentina como principal destino (74,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3105.59.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Lista de Exceções à TEC — LETEC (Anexo V), alíquota de 0% (Resolução Gecex nº 318). Encerrada a exceção, volta a valer 3,6%.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LETEC · código inteiro · II 0% Outros de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3105.59.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 511,4 milhões | 43,4% | 830,9 mil toneladas |
| China | US$ 352,9 milhões | 29,9% | 722,2 mil toneladas |
| Marrocos | US$ 152,2 milhões | 12,9% | 351,8 mil toneladas |
| Cazaquistão | US$ 126,4 milhões | 10,7% | 207,9 mil toneladas |
| Rússia | US$ 12,7 milhões | 1,1% | 24,3 mil toneladas |
| Turquia | US$ 10,5 milhões | 0,9% | 12,0 mil toneladas |
19 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 46,4 milhões | 74,5% | 82,4 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 5,2 milhões | 8,3% | 5,5 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 4,2 milhões | 6,7% | 5,7 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 1,6 milhões | 2,6% | 3,2 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,1 milhões | 1,8% | 423,4 toneladas |
| Uruguai | US$ 1,0 milhões | 1,6% | 1,5 mil toneladas |
20 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (65,4%), marítima (33,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,3 bilhões | US$ 33,6 milhões |
| 2025 | US$ 1,8 bilhões | US$ 54,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 903,4 milhões | US$ 42,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3105.59.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3105.59.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 31 Adubos (fertilizantes).
- Posição 3105 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg.
- Item 3105.5 Outros adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto) e fósforo:
- Item 3105.59.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3105.59.
- Inglês: Other fertilisers cont.mineral/chemical c/nitrate/phosp
- Espanhol: Los dem.abonos/fertil.miner.quím.c/nitrógeno y fósforo
Códigos vizinhos da posição 3105
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3105.10.00 | Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes… | 5,4% | NT | US$ 33,0 milhões |
| 3105.20.00 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos… | 5,4% | NT | US$ 559,1 milhões |
| 3105.30.00 | Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio ou diamoniacal) | 5,4% | NT | US$ 28,0 milhões |
| 3105.40.00 | Di-hidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato de monoamônio ou monoamoniacal)… | 5,4% | NT | US$ 2,1 bilhões |
| 3105.51.00 | Que contenham nitratos e fosfatos | 3,6% | NT | US$ 18,1 milhões |
| 3105.60.00 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos… | 3,6% | NT | US$ 24,4 milhões |
| 3105.90.11 | Que contenha, em peso, 15 % ou menos de nitrogênio (azoto) e 15 % ou menos de… | 0% | NT | US$ 2,9 milhões |
| 3105.90.19 | Nitrato de sódio potássico | 0% | NT | US$ 2,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3105.59.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3105.59.00?
0%, por exceção em vigor (LETEC); a regra geral é 3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3105.59.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3105.59.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 3105.59.00 em PR.
O NCM 3105.59.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3105.59.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3105.59.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3105.59.00 e de onde?
US$ 1,2 bilhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,2 milhões de toneladas — queda de 37,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (43,4%), China (29,9%), Marrocos (12,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3105.59.00?
PR, com 23,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MT (16,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3105.59.00 por quilo?
US$ 0,54 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,50 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3105.59.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (74,5%), Bolívia (8,3%), Paraguai (6,7%), num total de US$ 62,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3105.59.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3105.59.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other fertilisers cont.mineral/chemical c/nitrate/phosp”. Os seis primeiros dígitos (3105.59) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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