2933.99.46 — Maleato de enalapril
Produtos químicos orgânicos › Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto) › Outros › Cuja estrutura contém um ciclo pirrol (hidrogenado ou não) › Maleato de enalapril
Resumo do NCM 2933.99.46
O NCM 2933.99.46 (Maleato de enalapril) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,0 milhões desse código (32,6 toneladas), queda de 22,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 86,6% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2933.99.46
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2933.99.46
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4,3 milhões | 86,6% | 32,5 toneladas |
| Suíça | US$ 669 mil | 13,4% | 111 kg |
| Estados Unidos | US$ 2 mil | 0,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (50,2%), aérea (49,8%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,0 milhões | US$ 61 |
| 2025 | US$ 6,2 milhões | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,3 milhões | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2933.99.46 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2933.99.46 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2933 Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto).
- Item 2933.9 Outros:
- Subposição 2933.99 Outros
- Item 2933.99.4 Cuja estrutura contém um ciclo pirrol (hidrogenado ou não)
- Item 2933.99.46 Maleato de enalapril
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2933.99.
- Inglês: Enalapril maleate
- Espanhol: Maleato de enalapril
Códigos vizinhos da posição 2933
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2933.11.11 | Ácido 1-fenil-2,3-dimetil-5-pirazolona-4-metilaminometanossulfônico e seus sais | 0% | 0% | US$ 69,1 milhões |
| 2933.11.12 | Magnopirol (dipirona magnésica) | 0% | 0% | — |
| 2933.11.19 | Ácido 1-fenil-2,3-dimetil-5-pirazolona-4-metilaminometanossulfônico e seus sais | 0% | 0% | US$ 22 mil |
| 2933.11.20 | Metileno-bis(4-metilamino-1-fenil-2,3-dimetil)pirazolona | 0% | 0% | — |
| 2933.11.90 | Fenazona (antipirina) e seus derivados | 0% | 0% | US$ 414 mil |
| 2933.19.11 | Fenilbutazona cálcica | 0% | 0% | — |
| 2933.19.19 | Fenilbutazona e seus sais | 0% | 0% | US$ 203 mil |
| 2933.19.90 | Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol (hidrogenado ou não) não… | 0% | 0% | US$ 1,0 bilhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2933.99.46
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2933.99.46?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2933.99.46?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2933.99.46?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2933.99.46 em MG.
O NCM 2933.99.46 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2933.99.46?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2933.99.46 e de onde?
US$ 5,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 32,6 toneladas — queda de 22,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (86,6%), Suíça (13,4%), Estados Unidos (0,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2933.99.46?
MG, com 42,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (31,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2933.99.46 por quilo?
US$ 153,24 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 152,08 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 2933.99.46 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Enalapril maleate”. Os seis primeiros dígitos (2933.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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