2933.99.19 — Cuja estrutura contém um ciclo pirazina não condensado ou ciclos indol (hidrogenados ou não) sem outras condensações
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Resumo do NCM 2933.99.19
O NCM 2933.99.19 (Cuja estrutura contém um ciclo pirazina não condensado ou ciclos indol (hidrogenados ou não) sem outras condensações) tem Imposto de Importação de 10,8% por exceção em vigor (LETEC), contra 0% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 17,2 milhões desse código (2,9 mil toneladas), queda de 25,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 81,3% do valor. As exportações somaram US$ 45,7 milhões, com Estados Unidos como principal destino (26,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2933.99.19
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Lista de Exceções à TEC — LETEC (Anexo V), alíquota de 10,8% até 28/02/2027 (Resolução Gecex nº 705). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Exceções tarifárias em vigor (2)
- LETEC · código inteiro · II 10,8% Outros de 01/03/2025 a 28/02/2027 · Resolução Gecex nº 705
- LETEC · Ex 002 · II 0% Outros, exceto Triptofano de 01/03/2025 a 28/02/2027 · Resolução Gecex nº 705
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2933.99.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 14,0 milhões | 81,3% | 2,9 mil toneladas |
| Índia | US$ 1,3 milhões | 7,6% | 3,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 953 mil | 5,5% | 1,2 toneladas |
| Itália | US$ 696 mil | 4,0% | 15 kg |
| França | US$ 90 mil | 0,5% | 47 kg |
| Reino Unido | US$ 56 mil | 0,3% | 369 kg |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (81,0%), aérea (19,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 12,2 milhões | 26,6% | 2,3 mil toneladas |
| México | US$ 10,4 milhões | 22,8% | 2,5 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 6,7 milhões | 14,6% | 1,7 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 3,7 milhões | 8,1% | 1,0 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 3,6 milhões | 7,8% | 869,4 toneladas |
| Peru | US$ 1,8 milhões | 3,9% | 433,0 toneladas |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (96,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 11,5 milhões | US$ 84,0 milhões |
| 2025 | US$ 22,8 milhões | US$ 45,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 12,8 milhões | US$ 39,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2933.99.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2933.99.19 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2933 Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de nitrogênio (azoto).
- Item 2933.9 Outros:
- Subposição 2933.99 Outros
- Item 2933.99.1 Cuja estrutura contém um ciclo pirazina não condensado ou ciclos indol (hidrogenados ou não) sem outras condensações
- Item 2933.99.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2933.99.
- Inglês: Oth.heterocyclic compounds containing pyrazina ring
- Espanhol: Los dem.comp.heterocícl.que cont.ciclo pirazina
Códigos vizinhos da posição 2933
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2933.11.11 | Ácido 1-fenil-2,3-dimetil-5-pirazolona-4-metilaminometanossulfônico e seus sais | 0% | 0% | US$ 69,1 milhões |
| 2933.11.12 | Magnopirol (dipirona magnésica) | 0% | 0% | — |
| 2933.11.19 | Ácido 1-fenil-2,3-dimetil-5-pirazolona-4-metilaminometanossulfônico e seus sais | 0% | 0% | US$ 22 mil |
| 2933.11.20 | Metileno-bis(4-metilamino-1-fenil-2,3-dimetil)pirazolona | 0% | 0% | — |
| 2933.11.90 | Fenazona (antipirina) e seus derivados | 0% | 0% | US$ 414 mil |
| 2933.19.11 | Fenilbutazona cálcica | 0% | 0% | — |
| 2933.19.19 | Fenilbutazona e seus sais | 0% | 0% | US$ 203 mil |
| 2933.19.90 | Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazol (hidrogenado ou não) não… | 0% | 0% | US$ 1,0 bilhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2933.99.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2933.99.19?
10,8%, por exceção em vigor (LETEC) até 28/02/2027; a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2933.99.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2933.99.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 2933.99.19 em PR.
O NCM 2933.99.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2933.99.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2933.99.19 e de onde?
US$ 17,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,9 mil toneladas — queda de 25,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (81,3%), Índia (7,6%), Estados Unidos (5,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2933.99.19?
PR, com 56,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (17,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2933.99.19 por quilo?
US$ 6,01 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,31 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2933.99.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (26,6%), México (22,8%), Colômbia (14,6%), num total de US$ 45,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 2933.99.19?
Sim: 2 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 2933.99.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.heterocyclic compounds containing pyrazina ring”. Os seis primeiros dígitos (2933.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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