2903.45.10 — 1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a)
Produtos químicos orgânicos › Derivados halogenados dos hidrocarbonetos › Derivados fluorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos › 1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a) e 1,1,2,2-tetrafluoroetano (HFC-134) › 1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a)
Resumo do NCM 2903.45.10
O NCM 2903.45.10 (1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 98,0 milhões desse código (14,5 mil toneladas), alta de 46,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 86,0% do valor. As exportações somaram US$ 977 mil, com Argentina como principal destino (90,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2903.45.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2903.45.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 84,2 milhões | 86,0% | 12,4 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 8,4 milhões | 8,6% | 1,4 mil toneladas |
| Hong Kong | US$ 4,0 milhões | 4,1% | 592,5 toneladas |
| Reino Unido | US$ 1,3 milhões | 1,3% | 60,2 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 47 mil | 0,0% | 1,7 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 1 mil | 0,0% | 49 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 883 mil | 90,4% | 59,5 toneladas |
| Dinamarca | US$ 30 mil | 3,1% | 1,3 toneladas |
| Reino Unido | US$ 18 mil | 1,9% | 791 kg |
| Grécia | US$ 9 mil | 0,9% | 204 kg |
| Uruguai | US$ 9 mil | 0,9% | 1,2 toneladas |
| Singapura | US$ 7 mil | 0,7% | 334 kg |
16 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (98,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 49,9 milhões | US$ 430 mil |
| 2025 | US$ 79,8 milhões | US$ 1,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 64,4 milhões | US$ 372 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2903.45.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2903.45.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2903 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.
- Item 2903.4 Derivados fluorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
- Subposição 2903.45 1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a) e 1,1,2,2-tetrafluoroetano (HFC-134)
- Item 2903.45.10 1,1,1,2-Tetrafluoroetano (HFC-134a)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2903.45.
- Inglês: Chlorotrifluoromethane
- Espanhol: Clorotrifluorometano
Códigos vizinhos da posição 2903
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2903.11.10 | Clorometano (cloreto de metila) | 9% | 0% | US$ 3,5 milhões |
| 2903.11.20 | Cloroetano (cloreto de etila) | 9% | 0% | US$ 1 mil |
| 2903.12.00 | Diclorometano (cloreto de metileno) | 0% | 0% | US$ 7,7 milhões |
| 2903.13.00 | Clorofórmio (triclorometano) | 0% | 0% | US$ 250 mil |
| 2903.14.00 | Tetracloreto de carbono | 0% | 0% | — |
| 2903.15.00 | Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) | 9% | 0% | US$ 74,7 milhões |
| 2903.19.10 | 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio) | 0% | 0% | — |
| 2903.19.20 | 1,1,2-Tricloroetano | 0% | 0% | US$ 576 |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2903.45.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2903.45.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2903.45.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2903.45.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2903.45.10 em SC.
O NCM 2903.45.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2903.45.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2903.45.10 e de onde?
US$ 98,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 14,5 mil toneladas — alta de 46,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (86,0%), Estados Unidos (8,6%), Hong Kong (4,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2903.45.10?
SC, com 37,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (23,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2903.45.10 por quilo?
US$ 6,75 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,88 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2903.45.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (90,4%), Dinamarca (3,1%), Reino Unido (1,9%), num total de US$ 977 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2903.45.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Chlorotrifluoromethane”. Os seis primeiros dígitos (2903.45) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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