NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2903.11.20 — Cloroetano (cloreto de etila)

Produtos químicos orgânicos › Derivados halogenados dos hidrocarbonetos › Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos › Clorometano (cloreto de metila) e cloroetano (cloreto de etila) › Cloroetano (cloreto de etila)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II9%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2903.11.20

O NCM 2903.11.20 (Cloroetano (cloreto de etila)) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1 mil desse código, queda de 96,5% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 100,0% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2903.11.20

Imposto de Importação9% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul9% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2903.11.20

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024mar/2025 · importação US$ 292abr/2025set/2025 · importação US$ 34 milout/2025abr/2026set/2026 · importação US$ 1 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 34 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1 milqueda de 96,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido—soma dos 12 meses
Valor médio—
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Índia US$ 1 mil 100,0% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1 mil US$ 0
2025 US$ 35 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 1 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2903.11.20 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2903.11.20 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2903 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos.
  3. Item 2903.1 Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
  4. Subposição 2903.11 Clorometano (cloreto de metila) e cloroetano (cloreto de etila)
  5. Item 2903.11.20 Cloroetano (cloreto de etila)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2903.11.

  • Inglês: Chloroethane (ethyl chloride)
  • Espanhol: Cloroetano (cloruro de etilo)

Códigos vizinhos da posição 2903

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2903.11.10 Clorometano (cloreto de metila) 9% 0% US$ 3,5 milhões
2903.12.00 Diclorometano (cloreto de metileno) 0% 0% US$ 7,7 milhões
2903.13.00 Clorofórmio (triclorometano) 0% 0% US$ 250 mil
2903.14.00 Tetracloreto de carbono 0% 0% —
2903.15.00 Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) 9% 0% US$ 74,7 milhões
2903.19.10 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio) 0% 0% —
2903.19.20 1,1,2-Tricloroetano 0% 0% US$ 576
2903.19.90 Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos 0% 0% US$ 572 mil

Ver toda a posição 2903 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2903.11.20

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2903.11.20?

9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2903.11.20?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2903.11.20?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2903.11.20 em SP.

O NCM 2903.11.20 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2903.11.20?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2903.11.20 e de onde?

US$ 1 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026 — queda de 96,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2903.11.20?

SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Como se diz NCM 2903.11.20 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Chloroethane (ethyl chloride)”. Os seis primeiros dígitos (2903.11) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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