NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2828.90.19 — Hipocloritos

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos › Outros › Hipocloritos

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST11.001.00 +1

Resumo do NCM 2828.90.19

O NCM 2828.90.19 (Hipocloritos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 287 desse código (4 kg), queda de 55,7% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 9 mil, com El Salvador como principal destino (39,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2828.90.19

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2828.90.19

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · exportação US$ 738out/2024nov/2024 · exportação US$ 229dez/2024 · exportação US$ 221jan/2025 · importação US$ 66jan/2025 · exportação US$ 160fev/2025 · exportação US$ 562mar/2025 · exportação US$ 338abr/2025 · exportação US$ 728abr/2025mai/2025 · exportação US$ 92jun/2025 · importação US$ 314jun/2025 · exportação US$ 2 miljul/2025 · importação US$ 73jul/2025 · exportação US$ 278ago/2025 · importação US$ 195ago/2025 · exportação US$ 1 milset/2025 · exportação US$ 287out/2025 · importação US$ 63out/2025 · exportação US$ 814out/2025nov/2025 · importação US$ 17nov/2025 · exportação US$ 1 mildez/2025 · exportação US$ 250jan/2026 · importação US$ 32jan/2026 · exportação US$ 185fev/2026 · importação US$ 104fev/2026 · exportação US$ 175mar/2026 · exportação US$ 391abr/2026 · importação US$ 71abr/2026 · exportação US$ 178abr/2026mai/2026 · exportação US$ 65jun/2026 · exportação US$ 86jul/2026 · exportação US$ 2 milago/2026 · exportação US$ 895set/2026 · exportação US$ 3 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 3 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 287queda de 55,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido4 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 71,75por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 287 100,0% 4 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 9 milalta de 31,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido13,6 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,66por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
El Salvador US$ 4 mil 39,3% 570 kg
Paraguai US$ 3 mil 38,4% 10,7 toneladas
Marshall, Ilhas US$ 603 6,7% 778 kg
Libéria US$ 493 5,5% 456 kg
Grécia US$ 322 3,6% 418 kg
Panamá US$ 261 2,9% 249 kg

11 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (61,3%), rodoviária (38,7%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 90 US$ 5 mil
2025 US$ 728 US$ 8 mil
2026 (jan–set) US$ 207 US$ 7 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2828.90.19 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2828.90.19 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 11.001.00 Água sanitária, branqueador e outros alvejantes Segmento 11 — MATERIAIS DE LIMPEZA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
  2. Posição 2828 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos.
  3. Subposição 2828.90 Outros
  4. Item 2828.90.1 Hipocloritos
  5. Item 2828.90.19 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2828.90.

  • Inglês: Other hypochlorite
  • Espanhol: Los demás hipocloritos

Códigos vizinhos da posição 2828

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2828.10.00 Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio 9% 0% US$ 16,9 milhões
2828.90.11 Hipocloritos 9% 0% US$ 176 mil
2828.90.20 Clorito de sódio 9% 0% US$ 8,2 milhões
2828.90.90 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos 0% 0% US$ 8 mil

Ver toda a posição 2828 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2828.90.19

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2828.90.19?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2828.90.19?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2828.90.19?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2828.90.19 em SP.

O NCM 2828.90.19 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 11.001.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2828.90.19?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2828.90.19 e de onde?

US$ 287 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4 kg — queda de 55,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2828.90.19?

SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2828.90.19 por quilo?

US$ 71,75 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2828.90.19?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram El Salvador (39,3%), Paraguai (38,4%), Marshall, Ilhas (6,7%), num total de US$ 9 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2828.90.19 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other hypochlorite”. Os seis primeiros dígitos (2828.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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